Texto: Claudia Maria Teixeira de Almeida
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral que vai definir as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) integrantes do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper) para a gestão 2026–2028. O prazo segue até o dia 13 de fevereiro.
Criado pela Lei Municipal nº 16.619/2025, o Comper é um órgão consultivo e deliberativo voltado à garantia e promoção da igualdade étnico-racial, além da proteção e defesa dos direitos humanos das comunidades afrodescendentes, indígenas e ciganas do município.
Inscrições
Podem participar do processo eleitoral as organizações da sociedade civil que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos desses grupos em Curitiba. As inscrições podem ser realizadas de forma on-line ou presencial.
Pela modalidade digital, a documentação exigida deve ser enviada exclusivamente em formato PDF para o e-mail comper@curitiba.pr.gov.br, até 13 de fevereiro, às 23h59. A confirmação do recebimento será encaminhada por e-mail em até dois dias úteis após o envio.
Já as inscrições presenciais devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR), localizada na Rua Barão do Rio Branco, 45, 9º andar, em dias úteis, das 9h às 11h e das 13h às 18h30. Inscrições fora do período estabelecido não serão aceitas.
Documentação e regras do processo
Para concorrer a uma vaga no conselho, as OSCs devem apresentar requerimento de inscrição preenchido, estatuto social ou carta de princípios com missão institucional relacionada à pauta étnico-racial, ata da última diretoria, comprovação de existência mínima de dois anos, comprovante de endereço em Curitiba e relatório das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos, entre outros documentos.
A relação completa da documentação obrigatória e todas as regras do processo eleitoral estão disponíveis no Decreto Municipal nº 5/2026, publicado no Portal dos Conselhos do Município de Curitiba.