Texto: Claudia Maria Teixeira de Almeida
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O Conselho Municipal de Turismo de Curitiba (Comtur) fez nesta quarta-feira (17/6) uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei Ordinária 005.00530.2025, que tramita na Câmara Municipal e propõe a obrigatoriedade da presença de guia de turismo regional em excursões turísticas realizadas na capital paranaense.
A proposta, de autoria do vereador Tiago Zeglin, estabelece que grupos em excursão que realizem atividades de guiamento turístico em Curitiba sejam acompanhados por um profissional habilitado na categoria Regional-Paraná, devidamente cadastrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Entre as exceções previstas estão visitas de caráter exclusivamente religioso, pedagógico e técnico-profissional.
O encontro reuniu representantes de entidades ligadas ao turismo, conselheiros e integrantes do trade turístico para promover um debate amplo sobre os possíveis impactos da proposta para diferentes segmentos da atividade turística.
A discussão atende a uma reivindicação histórica da categoria dos guias de turismo. Para os defensores da medida, a exigência contribui para a valorização da profissão de guia de turismo, regulamentada pela Lei Federal nº 8.623/1993, além de garantir que visitantes recebam informações qualificadas sobre os atrativos da cidade, ampliando a segurança, o acolhimento e a qualidade da experiência turística.
Debate ampliado com o setor
Durante a reunião, o Conselho buscou ouvir não apenas representantes dos guias de turismo, mas também entidades e organizações que podem ser impactadas pela eventual aprovação da lei, entre elas empresas de receptivo turístico, operadores de transporte turístico terrestre e instituições que promovem viagens e excursões.
Participaram das discussões representantes da Associação Brasileira de Guias de Turismo (ABGTUR), do Sindicato dos Guias de Turismo do Paraná (Sindegtur) e da Liga Independente dos Guias de Turismo do Paraná (Liguia PR), além de outros membros do setor.
Como encaminhamento, o Conselho deverá consolidar as contribuições apresentadas durante o encontro e encaminhar à Câmara Municipal uma manifestação institucional sobre o projeto, colaborando com o processo legislativo e com eventuais aprimoramentos da proposta.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que os guias locais possuem formação específica e conhecimento aprofundado sobre a história, a cultura e os atrativos da cidade, desempenhando papel fundamental na qualificação do atendimento aos visitantes e no fortalecimento da cadeia produtiva do turismo. O texto também destaca o potencial da medida para impulsionar segmentos como cultura, gastronomia, hospedagem, eventos e patrimônio histórico.
Política Municipal e Fundo de Turismo
Além da discussão sobre o projeto de lei, a reunião também apresentou uma atualização dos trabalhos de revisão da Política Municipal de Turismo e da regulamentação do Fundo Municipal de Turismo.
A construção da nova política pública conta com apoio técnico do Sebrae Paraná, que está conduzindo uma consultoria especializada para elaborar uma proposta a ser debatida por um grupo de trabalho do Conselho.
Já a regulamentação do Fundo Municipal de Turismo está na fase de elaboração da minuta do decreto que definirá as regras de funcionamento em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças.
A expectativa apresentada durante a reunião é que ambas as iniciativas sejam concluídas nos próximos 90 dias, fortalecendo os mecanismos de planejamento e financiamento do desenvolvimento turístico de Curitiba.