Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Os integrantes do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) realizaram na tarde desta quinta-feira (25/6) a 19ª reunião extraordinária para conhecerem a minuta da lei da revisão do Plano Diretor. A pauta já estava prevista no cronograma da elaboração da proposta de lei.
A minuta, que será entregue à Câmara de Vereadores na próxima semana, traz sete títulos - Desenvolvimento Urbano Sustentável, Integração Metropolitana, Sistema de Planejamento e Gestão Democrática, Política Urbano-ambiental Integrada, Articulação de Políticas Públicas no Território, Instrumentos e Disposições Finais - em mais de 300 artigos que estabelecem as diretrizes para o desenvolvimento urbano integrado e sustentável de Curitiba para os próximos anos.
A visão de longo prazo para o planejamento urbano e a participação cidadã na revisão são as maiores inovações do processo, conduzido pela equipe técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). O novo Plano Diretor traz a visão de futuro para 2050, estabelecida em 15 objetivos conectados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), consolidados em seis estratégias de longo prazo: resiliência climática, meio ambiente, liberdade econômica, diversidade sociocultural e intergeracional, e a evolução do desenvolvimento orientado pelo transporte (a sigla TOD, para Transit Oriented Development) para o desenvolvimento orientado pela sustentabilidade (SOD, de Sustentability Oriented Development).
Desde a fase de diagnóstico e propostas, foram mais de 90 atividades presenciais, além de canais de comunicação online e plataformas digitais. Do total das 2.811 contribuições, 85% têm aderência aos artigos incluídos na minuta. O texto deve ser entregue para o legislativo no dia 30 de junho. Na sequência, o conteúdo será disponibilizado para análise popular em uma nova rodada de consulta pública online.
O plano reconhece também a importância da integração metropolitana e que os desafios não são limitados às fronteiras municipais. Dessa forma, a estrutura da lei se alinha ao Estatuto da Metrópole no âmbito do conceito das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), estabelecendo a governança interfederativa com a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) em temas como transporte, saneamento, moradia, mobilidade e destinação de resíduos.
“A minuta faz a transição de uma visão normativa para uma visão estratégica, incorporando macroestratégias urbanas e ambientais que orientam o financiamento de programas e projetos estratégicos, estabelecendo uma conexão mais clara entre o planejamento territorial e a viabilidade econômica das intervenções urbanas”, explica Thomaz Ramalho, diretor de Planejamento do Ippuc e coordenador geral da revisão do Plano Diretor.
No próximo dia 16 de julho, o Concitiba se reúne novamente para apresentar análises detalhadas da minuta e deliberar, no âmbito do Conselho, novas emendas ou ajustes no texto, que poderão ser apresentadas em projeto substitutivo, no retorno do recesso parlamentar. A tramitação na Câmara de Vereadores começa a partir de agosto, com a avaliação e relatoria das comissões permanentes legislativas.