Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
A 81ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), realizada nesta quinta-feira (22/10), no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), avançou nas validações das recomendações à minuta da lei do novo Plano Diretor de Curitiba. As análises e aprovações das recomendações têm sido a pauta das últimas reuniões do Concitiba.
A partir da leitura da minuta da lei, entregue para tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em julho, um dos Conselheiros Titulares apresentou 20 recomendações para análise técnica e jurídica da proposta, abordando temas como mobilidade, resiliência climática, habitação de interesse social, regularização fundiária, participação social e gestão democrática. Nove delas foram incorporadas – total ou parcialmente - no texto substitutivo que foi encaminhado à Câmara para tramitação no Legislativo, na última segunda-feira (19/10). As demais passam pela votação dos conselheiros para depois serem encaminhadas como recomendação do plenário do Conselho. As discutidas na sessão de quinta-feira foram integralmente rejeitadas no plenário após debate técnico entre a consultoria jurídica do Concitiba e a equipe técnica do Ippuc.
“Em muitos casos, o conteúdo das recomendações já está contemplado em outros artigos da minuta, em seções distintas e não há necessidade de serem repetidas. Em outros casos, as sugestões não fazem parte do escopo dessa legislação específica e já são ou serão parte do ecossistema legal que vai regulamentar os dispositivos”, explica Thomaz Ramalho, conselheiro pelo poder público e coordenador da revisão do Plano Diretor.
Entre as principais atribuições do Concitiba está o papel de fiscalização, proposição, acompanhamento e avaliação do Plano Diretor e das leis de urbanismo e uso do solo. Na próxima reunião ordinária, agendada para 19 de novembro, os conselheiros devem encerrar a votação das recomendações restantes.