Texto: Cristina Rios
Prefeitura de Curitiba

A Prefeitura planeja transformar o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), que já reúne R$ 335 milhões, em um instrumento adicional para fortalecer a capacidade de investimento e a atração de novos negócios para a cidade. A mudança foi antecipada pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, na manhã desta quarta-feira (30/9), em audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Criado em 2020 como uma reserva financeira para situações excepcionais, como calamidades públicas, quedas de arrecadação e crises fiscais, o Funrec deverá passar por modificações para incorporar mais uma frente de atuação. A proposta deve ser encaminhada para a aprovação na Câmara Municipal. A ideia é que a ampliação da finalidade do fundo não represente o abandono de sua função original.

Segundo Puppi, o Funrec continuará como uma reserva para situações de emergência, mas poderá ter uma atuação adicional na política de desenvolvimento econômico do município. A proposta ganha relevância diante das mudanças provocadas pela Reforma Tributária, que altera a lógica de arrecadação e distribuição de receitas entre União, estados e municípios. 

“Com a Reforma Tributária não haverá mais incentivos fiscais como ferramenta para atração de investimentos, como aconteceu no passado. Nesse novo cenário, a Prefeitura avalia mecanismos que possam fortalecer a capacidade de Curitiba de competir pela atração de investimentos e, ao mesmo tempo, preservar sua sustentabilidade financeira”, explica Puppi.  

O secretário lembra que após o plano de recuperação fiscal em 2017, que colocou as contas municipais em dia,  a ideia foi criar um fundo que pudesse fazer com que todo esse esforço, a boa saúde financeira, pudesse servir para uma poupança para tempos difíceis ou eventos imprevistos. “Na sequência veio a pandemia, algo que ninguém imaginava. E ficou muito claro a necessidade de ter uma reserva financeira para esses casos”, contou Puppi.

O fundo de Curitiba é inspirado em programas adotados por Detroit e Washington, nos Estados Unidos, que após crises fiscais criaram o modelo para mitigar redução de receitas. Detroit, que vivenciou a maior falência de uma cidade nos Estados Unidos, com uma dívida de US$ 18 bilhões, em 2013, criou o Saving Fund em 2016 para tirar a cidade do caos. Nos anos 2000, o estado de Washington criou o Rainy Day Fund, que hoje tem US$ 2 bilhões.

Como funciona

Os recursos do Funrec vêm do superávit financeiro apurado no exercício anterior. Entre 10% e 20% do superávit financeiro, dependendo dos resultados das contas públicas anualmente, são direcionados ao fundo, até um limite de 8% da Receita Corrente Líquida. Por lei, o Funrec só pode ser acionado nas condições para as quais foi criado e seu saque precisa ser aprovado pelo prefeito também no Legislativo.

Um conselho curador, presidido pelo secretário de Finanças, vai, em caso de necessidade, encaminhar o pedido de saque do fundo ao prefeito. Após esse passo, a proposta de utilização do fundo precisa ser aprovada na Câmara Municipal – com 2/3 dos votos – para então ser levada ao agente fiduciário do fundo.

A evolução do Funrec demonstra a estratégia de formação de uma reserva financeira de longo prazo para o município. O fundo fechou 2021 com R$ 7 milhões e passou para R$ 111 milhões em 2022, R$ 150 milhões em 2023, R$ 166 milhões em 2024 e R$ 198 milhões em 2025. Em 2026, recebeu mais de R$ 111 milhões em aportes, chegando a R$ 335 milhões no fim de setembro.

El Niño

Durante a apresentação na CMC, Puppi destacou também o papel do Funrec no enfrentamento do El Niño. “Curitiba, do ponto de vista financeiro, é hoje a cidade mais bem preparada para fazer frente aos efeitos do El Niño”, ressaltou. 

Além da reserva financeira, o secretário também citou os investimentos que a cidade vem aplicando em prevenção a alagamentos. O programa PRO Curitiba reúne R$ 273 milhões em obras de prevenção a alagamentos, com intervenções de contenção de cheias, macrodrenagem e desassoreamento. 

Desde 2017, Curitiba acumula mais de R$ 620 milhões em investimentos relacionados à mitigação de riscos urbanos e ambientais. “É um investimento pesado, que muitas vezes não fica evidente para a população no dia a dia, mas que aparece quando temos eventos climáticos extremos. E o investimento só acontece quando as contas do município vão bem. Do contrário, o investimento é o primeiro a ser cortado do orçamento."