Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Na reta final, o edital de subvenção do Centro de Curitiba recebe propostas até a próxima segunda-feira (20/7). Pelo edital, que integra o programa Curitiba De Volta ao Centro, a Prefeitura vai custear até R$ 30 milhões em obras de imóveis na região central.
Os proponentes contemplados poderão receber reembolsos dos gastos com obras de construção e requalificação na região, equivalentes a até 25% para intervenções em edifícios e até 50% para comércios localizados no térreo. Podem solicitar o benefício proprietários dos imóveis, locatários que tenham sua autorização expressa e condomínios.
Os critérios e prazos para recebimento e avaliação das propostas estão descritos nos documentos do projeto, disponíveis no endereço https://subvencao.curitiba.pr.gov.br/conteudo/editais/2630. No site, além do edital e de perguntas e respostas, também já estão disponíveis esclarecimentos sobre a interpretação do edital.
O edital vale para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.
Os projetos deverão ser entregues em duas fases: documentos que compõem o Caderno 1 por meio do Procec, até o dia 20 de julho às 23h59, e do Caderno 2, entregue presencialmente à Prefeitura de Curitiba até as18h do dia 21 de julho de 2026, no prédio central da Prefeitura (Avenida Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico).
Quem pode participar
As propostas de intervenção poderão ser enviadas por proprietários de imóvel ou seus representantes autorizados, por locatários que contam com a anuência do proprietário ou de condomínios por meio de seu representante legal. Elas terão que conter todas as informações relevantes sobre o imóvel como características arquitetônicas e técnicas das obras, um plano urbanístico, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro, além de outros documentos solicitados pelo edital.
Plantão de Atendimento
A Prefeitura tem promovido Plantões de Atendimento para tirar dúvidas sobre o pacote de incentivos do programa Curitiba de Volta ao Centro. O último plantão presencial antes do prazo final de apresentação de propostas será realizado nesta quinta-feira (16/7). Todas as vagas já foram preenchidas. O encontro ocorre das 9h às 12h, na Escola de Patrimônio (Rua Kellers, 63 - São Francisco).
As reuniões sobre incentivos do Centro são voltadas a donos de imóveis, investidores, empresários, empreendedores, comerciantes (proprietários e locatários) e representantes de condomínios. A ideia é continuar a oferecer uma agenda de plantões de atendimento mesmo com o fim do prazo deste primeiro edital. O próximo plantão, também com vagas já esgotadas, será em 30/7.
“Teremos mais editais e quem eventualmente não conseguiu se organizar para participar deste poderá fazer propostas para os próximos”, diz Stella Coimbra, diretora de projetos da Pars, empresa de estruturação de projetos do município. A Lei Complementar 150/2025, que instituiu o programa Curitiba De Volta ao Centro, estabelece que o município poderá conceder subvenções por um período de cinco anos.
Avaliação técnica
Para o atual edital, um mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta de intervenção, desde que tenham como objeto imóveis diferentes ou versem sobre o mesmo imóvel, mas sejam direcionadas para as duas modalidades do edital – intervenção global e comércio ativo.
Uma comissão especial de avaliação de caráter técnico, interdisciplinar e com trabalho conjunto das secretarias envolvidas ficará responsável pela avaliação das propostas de acordo com critérios técnicos de pontuação. Entre as dimensões de avaliação estão aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas (instalações que tragam ampliação de conforto de permanência ou passagem de pedestres, ampliação de espaços verdes e conforto térmico, e incentivo à mobilidade urbana, por exemplo).
Serão considerados critérios de avaliação a geração de empregos, a destinação para moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto dos empreendimentos e a adoção de soluções sustentáveis. Também será considerada a incorporação de elementos que qualifiquem o espaço urbano, como mobiliário, áreas de convivência, melhorias de calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.
Manutenção após conclusão
O edital estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro. Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação de unidades habitacionais voltadas à hospedagem de curta duração.
A medida busca incentivar a moradia permanente e a ocupação contínua da região. Para projetos envolvendo comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos. Para a intervenção global, o prazo é de dez anos.
Além disso, os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções que incluem multas e devolução dos recursos públicos.