Os conselheiros tutelares de Curitiba começarão a receber, a partir de junho, uma verba adicional a título de auxílio-alimentação. Serão R$ 850 adicionais por mês para cada conselheiro. 

O pagamento faz parte do projeto-de-lei proposto pelo prefeito Eduardo Pimentel e aprovado em segunda discussão, nesta quarta-feira (13/5), no plenário da Câmara Municipal, pelos 33 vereadores presentes à votação.

“Essa é uma das medidas que traduzem o respeito da gestão por quem zela pelas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Carlos Eduardo Pijak Júnior. Para este ano, o impacto financeiro do pagamento do auxílio ficará em torno de R$ 370 mil, R$ 660 mil em 2027 e R$ 680 mil em 2028.

A lei entrará em vigor tão logo seja sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel e publicada no Diário Oficial do Município.

Crianças e adolescentes

A SMDH abrange uma gerência voltada à articulação de políticas voltadas a crianças e adolescentes e uma Assessoria Técnica multidisciplinar para atendimento dos conselheiros. Fazem parte dela assistente social, psicóloga, pedagoga e advogado.  

Os conselheiros atuam nas dez Administrações Regionais em que a cidade está dividida. Além da ajuda para refeições e a regulamentação da Assessoria Técnica, o projeto de lei aprovado por unanimidade altera as regras de recondução dos conselheiros tutelares. Segundo a antiga norma, que passa a ser atualizada de acordo com a norma federal sobre o assunto, os conselheiros tinham direito a concorrer a apenas uma reeleição.

Essa não é a primeira iniciativa da Prefeitura para melhorar o funcionamento dos Conselhos Tutelares e apoiar o trabalho dos conselheiros. No ano passado, cada equipe passou a contar com três servidores para atuar na área administrativa e tiveram a frota de veículos renovada. Este ano, eles ganharam o Cantinho da Criança, espaço lúdico montado para o acolhimento das crianças em atendimento.