Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Mais de 150 pessoas, entre representantes do poder público, entidades de classe, setor produtivo, universidades, terceiro setor e movimentos sociais, participaram da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor realizada pela Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (4/11). O encontro também foi transmitido pelo YouTube, com registro de mil visualizações, e deu continuidade às discussões sobre o projeto de lei na fase de tramitação no Legislativo.
Na abertura, o presidente da Câmara, Tico Kuzma, destacou a importância do debate para definir os rumos da cidade. “O Plano Diretor é a bússola, a lei que define a qualidade de vida de quem vive e trabalha aqui”, afirmou.
A presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Rafaela Lupion, ressaltou o trabalho de análise e instrução do projeto de lei, que estabelece o Plano Diretor e a política de desenvolvimento urbano integrado de Curitiba. A comissão é responsável por conduzir a discussão da matéria no Legislativo, que prevê outras etapas de participação e análise antes da votação.
A vereadora Laís Leão, vice-presidente da Comissão de Urbanismo, observou que o Plano Diretor não se encerra na aprovação de uma única lei. Após seis meses de análise no Legislativo, ela destacou o acompanhamento da etapa de escuta comunitária realizada durante o processo de revisão, organizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), e os desafios de ampliar a participação nos diferentes territórios da cidade. Também ressaltou que as diretrizes do plano serão desdobradas em legislações posteriores e que a construção conjunta deve prosseguir até a votação, prevista para o fim do ano.
A procuradora municipal Vanessa Volpi destacou a integração entre diferentes áreas da administração na elaboração da proposta. O trabalho contou com a atuação do Núcleo Jurídico de Cidades da Procuradoria-Geral do Município, formado por nove procuradoras que acompanharam a redação do projeto de lei.
Representando o Ministério Público do Paraná, a promotora Aline Bahr destacou o papel da instituição na fiscalização e na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da ordem urbanística. Ela ressaltou que o Plano Diretor é um instrumento jurídico de grande impacto para a cidade e que precisa considerar as transformações da sociedade e a necessidade de respostas flexíveis aos problemas urbanos.
A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Ana Zornig Jayme, definiu a audiência como o coroamento de um amplo processo de discussão e destacou a parceria com o Legislativo para dar continuidade à participação social nesta nova etapa. Ela também ressaltou as contribuições do setor produtivo, da academia e do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). Ana lembrou que, embora o Ippuc seja uma instituição de natureza técnica, o planejamento urbano só ganha sentido quando incorpora a escuta da sociedade.
Durante a audiência, Thomaz Ramalho, coordenador geral do processo de revisão, apresentou uma nova plataforma de acompanhamento da legislação. Além de fazer comparações e equivalências entre os 355 artigos, a ferramenta permite rastrear as contribuições recebidas nos mais diversos canais de escuta da sociedade e já inclui justificativas técnicas para inclusão ou não das propostas recebidas.
Participação continua
A audiência também abriu espaço para manifestações e questionamentos da comunidade sobre temas relacionados ao projeto. Entre os assuntos levantados estiveram acessibilidade, aplicação de instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor de 2015, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), arborização urbana, gestão de resíduos sólidos, parcelamento do solo, loteamentos, zoneamento e incentivos à expansão industrial.
A discussão do Plano Diretor continua na Câmara Municipal, que mantém uma consulta pública sobre o projeto de lei até o dia 15 de novembro. A expectativa é de que a votação em plenário ocorra até o fim do ano.