Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Servidores da Prefeitura de Curitiba que se aposentaram entre maio de 2020 e abril de 2026 podem ter direito de receber uma licença-prêmio adicional ou valor correspondente à diferença. Levantamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) indica que 506 servidores podem estar nesta situação.
Para saber se o servidor aposentado se enquadra, a pessoa deve entrar em contato por telefone ou e-mail com a equipe de atendimento para verificar se seu nome consta na relação de beneficiários. O telefone é (41)3350-3660 e o e-mail é atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br.
Com a confirmação, o aposentado deverá protocolar o requerimento de pagamento junto ao respectivo Núcleo de Gestão de Pessoal, conforme a secretaria onde trabalhou. O pagamento seguirá o cronograma definido pela Prefeitura, com o devido aceite do servidor, conforme as regras que valem para todos os aposentados.
Entenda
A licença-prêmio é concedida quando o servidor completa cinco anos trabalhados (desde que tenha ingressado no quadro até 2018). O benefício consiste em uma licença especial remunerada de 90 dias. Quem se aposenta sem fruir os dias da licença, recebe o valor correspondente em dinheiro.
Durante parte do período da pandemia, por 583 dias, uma lei federal interrompeu a contagem de tempo de trabalho dos servidores públicos em todo o País, para efeito de benefícios como adicional por tempo de serviço e licença-prêmio. O período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 ficou conhecido como congelamento.
Em janeiro deste ano, a lei complementar federal revogou o congelamento. Com isso, decreto da Prefeitura de Curitiba assegurou a sua suspensão a partir de 28 de maio de 2020, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026.
Aposentadorias foram alteradas
O descongelamento também teve impacto sobre os valores de aposentadorias. O IPMC revisou 1.521 benefícios de servidores com direito à paridade. Nesta quarta-feira (24/6), a lista com os novos valores foi publicada no Diário Oficial. A alteração no sistema e o pagamento das diferenças foram feitos em maio.
Só o valor retroativo a janeiro custou R$ 16,4 milhões. A mudança nas aposentadorias teve impacto financeiro de R$ 447 mil por mês.
O IPMC também está realizando a revisão individualizada dos benefícios sem paridade e das pensões, com previsão de conclusão até outubro de 2026. Os valores decorrentes dessas revisões serão pagos retroativamente a janeiro de 2026.