A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal e o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) fazem um alerta aos servidores ativos e aposentados que têm descontos de pensões alimentícias autorizadas pela Justiça.
Embora os servidores já tenham recebido o adiantamento relativo ao valor líquido da segunda parcela do 13º salário, no dia 19/11, a transferência dos valores às pessoas que recebem a pensão será no dia 17/12. O contracheque desse adiantamento não teve o detalhamento dos descontos.
O pagamento será em dezembro porque todos os descontos estabelecidos na legislação farão parte do contracheque de ajuste do 13º salário, emitido em dezembro. Só então, as pessoas e instituições com direito aos recebimentos, incluindo os pensionistas, receberão os respectivos valores.
Por determinação do Governo Federal, para atendimento ao eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, os recolhimentos dos descontos obrigatórios do 13º devem ser emitidos no contracheque de dezembro.
Ajustes
O contracheque do 13º salário de servidores ativos e dos que tenham se aposentado em 2025 poderá ter pequenos ajustes decorrentes de mudanças funcionais, tais como alterações de cargos de chefias, redução de horas extras, saída do regime integral de trabalho (RIT), por exemplo.
Na folha de dezembro, com o cálculo corrigido, servidores poderão receber a diferença que tenha faltado. Caso tenha recebido a mais no adiantamento da segunda parcela, o desconto será feito na folha de janeiro.
Os ajustes são necessários porque o cálculo do adiantamento da segunda parcela foi feito com base na folha de pagamento do mês de outubro.