A Justiça do Paraná reconheceu que o Instituto Curitiba de Saúde é um plano de saúde e o Ministério Público desistiu do fechamento do ICS. A decisão foi tomada pela juíza Carolina Deiduque Senne Basso, da terceira vara da Fazenda Pública, diante da ação civil pública movida pelo Ministério Público, desde 2005. A decisão é definitiva e o Ministério Público não irá recorrer. Hoje, o Instituto atende servidores, seus dependentes, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Curitiba, num total de quase 77 mil beneficiários.

A decisão também garante que os servidores possam escolher se querem continuar sendo atendidos pelo ICS. A manifestação dos servidores sobre manter-se no ICS deverá ser feita em 120 dias, a partir da homologação do acordo, que aconteceu na segunda-feira, dia 16 de abril.

Nas próximas semanas, o direito de opção será levado para debate no Conselho de Administração do ICS, que definirá como será feita a manifestação de cada servidor. Aqueles que decidirem não aderir ao plano de saúde do ICS deixarão de ter o desconto mensal em folha e perderão toda a cobertura assistencial oferecida para o servidor e seus dependentes, aposentados e pensionistas.

Vantagem para o servidor – A manutenção do atendimento feito pelo ICS beneficia os servidores e os seus dependentes e foi uma conquista da Prefeitura de Curitiba e do ICS, já que o atendimento à saúde oferecido era um direito assegurado aos servidores com a melhor relação custo-benefício. Com a ação civil pública, havia a possibilidade de extinção do ICS.

Atualmente, cada servidor paga 3,14% do seu salário ao ICS e tem garantido o atendimento a si e aos seus dependentes. Como o sistema é de cogestão, a Prefeitura também financia o serviço e aplica 3,65% da folha de pagamento todo mês. Mesmo com a decisão da justiça para que os servidores manifestem o seu interesse em permanecer vinculados ao ICS, a Prefeitura continuará garantindo o percentual que já é investido para o funcionamento do Instituto.