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Serviço público

Fruet assina lei que reajusta salários dos servidores

Valendo já para o mês de abril, o aumento beneficia os 35 mil servidores da administração direta e indireta, além de aposentados e pensionistas

Prefeito Gustavo Fruet assina decreto de aumento salárial do funcionalismo público durante evento de entrega de certificados para os aposentados do município, no salão de atos do parque barigui. Curitiba, 18/04/2013 Foto: Everson Bressan/SMCS

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, sancionou na tarde desta quinta-feira (18) a Lei 14.235, que concede reajuste de 6,77% aos servidores municipais. A assinatura da lei foi feita durante a cerimônia de certificação de aposentadoria de 248 servidores, no Salão de Atos do Parque Barigüi.

O prefeito salientou que ainda mais importante que o reajuste é a recomposição das carreiras dos servidores, com medidas como o aumento de até 55% no piso salarial - o que fará com que, a partir de novembro, nenhum servidor ganhe menos do que R$ 1,1 mil - e a incorporação aos salários da gratificação paga pelo Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Com a incorporação do PPQ, com valor de R$ 175,00 por mês, os servidores terão ampliada a base salarial para cálculo de benefícios como 13º salário, férias e aposentadoria.

Para as categorias com PPQ superior a R$ 175,00, a diferença será paga como gratificação técnica provisória, a partir da extinção do programa, que será completada em agosto. A medida beneficiará aproximadamente 13 mil servidores de 83 cargos. “Ao sancionar este projeto, começamos  a recuperar uma distorção que vem se  acentuando muito nos últimos anos”, disse Fruet.

Valendo já para o mês de abril, o aumento beneficia os 35 mil servidores da administração direta e indireta, além de aposentados e pensionistas do Município. O reajuste zera as perdas inflacionárias do período apuradas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Saúde

A aprovação da proposta pelos vereadores foi ressaltada pela secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet, na manhã desta quinta-feira (18), durante encontro com servidores da Saúde realizado no auditório do Mercado de Orgânicos, no Mercado Municipal.

Foi a sétima reunião realizada com servidores de diferentes sedes da Prefeitura. "A meta é conversar, diretamente, com servidores de todos os órgãos da Prefeitura de Curitiba, antes de dar prosseguimento à segunda parte das ações, que é a discussão do Plano de Cargos e Salários”, explicou.

O superintendente da secretaria, Christian Luiz da Silva, explicou aos servidores da Saúde que a Prefeitura de Curitiba vai aumentar o piso salarial dos servidores municipais em até 55%, sobre o valor pago em janeiro deste ano. Com o aumento, que será concedido de forma gradual, ao longo de 2013, nenhum servidor ganhará menos que R$ 1.100,00. O novo piso salarial será o maior entre as capitais da região Sul e o maior entre as cidades da região metropolitana de Curitiba. O valor também é superior ao salário mínimo nacional, de R$ 678,00, e ao mínimo regional, de R$ 904,20. O novo piso beneficiará também os aposentados e pensionistas e está entre as ações da nova Política de Valorização dos Servidores Municipais de Curitiba, elaborada pela atual gestão. aperfeiçoamento dos planos de cargos e salários.