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Prefeitura Municipal de Curitiba

Concitiba

Conselho da Cidade debate Plano Cicloviário

16/12/2010 17:51:00


As diretrizes do Plano Diretor Cicloviário, previsto no Plano de Mobilidade Urbana e Transporte, foram apresentadas aos conselheiros do Concitiba, o Conselho da Cidade de Curitiba, nesta quarta-feira (15), no auditório do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba).

O extenso trabalho desenvolvido pelo Ippuc em parceria com a Urbs-Diretran foi apresentado pela arquiteta Maria Miranda, coordenadora de Mobilidade Urbana e Transporte do Instituto.

O assunto foi objeto de questionamentos dos membros do Conselho e, a partir de agora, os conselheiros poderão estudar em detalhes e apresentar sugestões à proposta. O mesmo conteúdo será disponibilizado aos representantes dos movimentos de incentivo ao uso da bicicleta para que também possam fazer sugestões.

Uma nova reunião será marcada no começo de 2011 para a discussão do assunto. Para a elaboração do documento apresentado aos conselheiros foram consideradas algumas sugestões já solicitadas pelos movimentos cicloativistas. A aprovação do Plano Diretor Cicloviário deve ocorrer até o final do primeiro semestre do ano que vem. 

Mesmo antes da aprovação do texto final, orientações e diretrizes do Plano Diretor já começam a ser levadas em conta pela Prefeitura de Curitiba. É com base nestas orientações que a avenida Marechal Floriano Peixoto, entre a Linha Verde e o Terminal do Carmo, terá a primeira ciclofaixa de Curitiba. As ruas Toaldo Tulio e Fredolin Wolf, em obras, a rua Eduardo Pinto da Rocha, em licitação, e a Linha Verde, implantada no trecho sul e a implantar ao norte, foram projetadas com infraestrutura cicloviária.
 
Prevista no Plano Diretor de Curitiba, revisto em 2004, e também no Plano Setorial de Mobilidade Urbana, de 2008, a política municipal de mobilidade tem o compromisso de facilitar os deslocamentos das pessoas. O Plano Diretor Cicloviário será uma ferramenta voltada ao futuro da cidade.

A ideia é que a rede seja segura e confortável, mas é essencial que todos os modos de deslocamento sejam garantidos. “O conceito do compartilhamento deve estar sempre presente. Ciclistas, carros, ônibus, pedestres, motos, todos precisam conviver pacificamente e que possam transitar por qualquer via da cidade”, defende Maria Miranda, que citou entre as medidas previstas no Plano, a promoção de campanhas educativas para a conscientização da população em geral.
 
Facilidades – Além dos programas educativos, os outros elementos previstos no sistema cicloviário são as ciclovias (isoladas e sinalizadas), a ciclofaixa (espaço na pista de rolamento sinalizado e separado dos demais veículos), os paraciclos (estacionamentos abertos sem controle de acesso, indicados para curta ou média duração), a circulação compartilhada (sinalizada, é usada por ciclistas e pedestres), a faixa ciclável (faixa sinalizada para uso de carros e bicicletas de forma compartilhada), os bicicletários (estacionamentos fechados, com segurança) e as rotas cicláveis (sugestões de caminhos que podem ser usados pelos ciclistas).

Conforme o Código de Trânsito, a bicicleta é um veículo e os ciclistas também podem usar as ruas, junto com os demais veículos, trafegando no mesmo sentido regulamentado para cada via. Neste caso, o tráfego deve ser feito do lado direito da pista e os carros devem manter uma distância de pelo menos 1,5m.

Ao longo dos anos, a atual infraestrutura cicloviária de cerca de 100km deverá ser elevada em mais 300km. O objetivo do Plano é promover a utilização da bicicleta como importante meio de deslocamento, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e das condições ambientais nos bairros de Curitiba e também na Região Metropolitana.

Pesquisa feita em 2008 revelou que 86% dos ciclistas usam este meio de transporte em seus deslocamentos para o trabalho e 77% afirmaram que utilizam a bicicleta todos os dias.  Mais de 26% vêm da Região Metropolitana de Curitiba. A maioria acha que o transporte por bicicleta deve ser incentivado - 93%. Foram entrevistados 2825 ciclistas em diferentes regiões da cidade.

Os conselheiros puderam conhecer um pouco da história das ciclovias de Curitiba, que começaram a ser implantadas no início da década de 70. Além da ligação de equipamentos como os parques da cidade, as ciclovias foram criadas para permitir deslocamentos de trabalho e em locais onde a topografia da cidade era favorável, com pouca declividade. Na época, quando não havia a preocupação de existir uma política nacional como acontece hoje, o sistema era definido como meio de transporte opcional.

A proposta do Plano Diretor Cicloviário apresentada ao Concitiba prevê ainda o plano de recuperação da rede cicloviária existente, que inclui alargamento tanto de ciclovias quanto da circulação compartilhada, reforço na sinalização e melhoria da iluminação da rede de cerca de 100km de extensão. Em breve serão contratados os projetos executivos dos primeiros quilômetros.

Num esforço conjunto entre o IPPUC e a Diretran e com base no manual de sinalização horizontal e vertical do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) foram definidos padrões de sinalização cicloviária que passarão a ser usados em Curitiba, até que seja criada uma norma nacional.

Entre outras medidas, a cidade passará a usar o tapete vermelho, tecnicamente denominado marcação rodocicloviária, nas vias onde a estrutura cicloviária cruzar com ruas da cidade. O tapete é uma pintura na cor vermelha que estará presente nas interseções entre as duas estruturas. A primeira rua a adotar o novo padrão será a avenida Toaldo Tulio.

Resíduos Sólidos – Depois do debate a respeito do Plano Cicloviário, os conselheiros conheceram o Plano de Resíduos Sólidos de Curitiba, conforme a Política Nacional de Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O atendimento a estas legislações garante, entre outras vantagens, a possibilidade de a Prefeitura buscar recursos federais para os projetos da área. O Plano de Resíduos Sólidos passou por consulta e audiência públicas.

A secretária executiva do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, Marilza Dias, falou das coletas convencional e seletiva aplicadas em Curitiba, os serviços de limpeza oferecidos, do Câmbio Verde, que permite a troca resíduos recicláveis por alimentos nas comunidades carentes, da coleta de óleo de cozinha, que tem alto poder de contaminação. A coleta especial de resíduos vegetais, construção civil e mobiliário inservível também fez parte da apresentação.     

Ela também enfatizou a importância do programa Eco-Cidadão, que funciona desde 2007 e já colocou em funcionamento 10 dos 25 parques de recepção de recicláveis. Outros seis estão em fase de implantação e nove serão implantados em 2011. “Os catadores são fundamentais no processo de coleta seletiva”, disse a especialista da Secretaria do Meio Ambiente, que enfatizou ainda a importância da organização entre eles, como acontece no Eco-Cidadão, que integra as políticas sociais e ambientais da Prefeitura.

Ao falar do apelo educativo imposto pela coleta especial de resíduos tóxicos, ela observou a importância da logística reversa, que coloca em discussão em todo o país a necessidade de o fornecer assumir a sua responsabilidade em relação ao descarte dos resíduos decorrentes do consumo.

Curitiba criou a primeira lei municipal brasileira que obriga fabricantes, distribuidores e importadores de recolherem o lixo comercializado na cidade. A lei dá prazo para que os responsáveis façam seu planejamento, por meio do Plano de Gerenciamento de Resíduos, que deve ser entregue na secretaria do Meio Ambiente. A coleta de lixo especial deve começar a ser feita pela indústria e distribuidores em 15 de junho de 2011. O descumprimento das normas implicará em penalidades não só aos fabricantes, mas também aos consumidores, distribuidores e revendedores, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 10 milhões.

Os cuidados exigidos com o Aterro Sanitário de Curitiba, que foi um dos primeiros do Brasil e que funcionou de 1989 até outubro deste ano, também foram apresentados. O Plano de Encerramento é extenso e poderá durar de 20 a 30 anos, conforme o tempo de decomposição necessário a cada tipo de resíduo. O credenciamento de aterros privados foi a alternativa encontrada pelo Consórcio Intermunicipal, constituído em 2006. 
 
Conselheiros – Participaram da reunião do Conselho da Cidade de Curitiba o presidente, Cléver Almeida, os conselheiros do setor produtivo Hélio Bampi (FIEP), Ubiraitá Antônio Dresch (Sinduscon), Luiz Carlos Borges da Silva (Secovi), Erico Morbis (SIITEP), Luiz Alberto Iubel (Sineltepar). Representando o segmento dos profissionais, academias, trabalhadores e ONGs, participaram os conselheiros Rivail Andrade (Universidade Positivo), Andrea Braga (CRESS), Juliana Cabral (Iddeha), Valdir Mestriner (Sindiurbano) e Carlos Rodrigues (Sismuc).
 
Os movimentos populares foram representados pelos conselheiros Roque Basso (Unarban), Luiz Antunes Rodrigues (União das Associações de Santa Felicidade) e Luiz de Mauro (Famopar).

O setor público municipal foi representado pelos conselheiros Ricardo Bindo e Teresa Torres (IPPUC), Magali Breda (FAS), Mauro Rocha (PGM), Roberto Marangon (Secretaria do Urbanismo), Rosângela Batistella (Urbs) e Edison Reva (Secretaria de Assuntos Metropolitanos).


 

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