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Prefeitura Municipal de Curitiba

Receitas e despesas

Câmara aprova Orçamento de 2019 com previsão de R$ 9 bilhões para Curitiba

19/12/2018 17:17:00

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, por unanimidade, o texto base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A proposta do Executivo municipal para o ano que vem prevê receitas e despesas de R$ 9,041 bilhões. O valor é 3,4% superior ao previsto para 2018, de R$ 8,7 bilhões.  A LOA foi aprovada na terça-feira (18/12), com 34 votos a favor dos 38 vereadores da Casa.

“Buscamos trabalhar com um orçamento bem realista e já contemplamos os recursos para a Previdência”, disse o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi.  

A proposição orçamentária foi amplamente debatida com a população – em mais de 90 reuniões consultivas do Fala Curitiba, que resultaram na apresentação de 51 sugestões de ações para áreas como segurança, saúde, educação, obras públicas e de assistência social.

O secretário destacou a importância do equilíbrio das contas e reforçou que o orçamento contempla as dotações orçamentárias necessárias ao município para assegurar a prestação dos serviços públicos – uma medida que não foi aplicada na gestão anterior e que causou, na prática, um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões para o ano de 2017.

Receitas e despesas

As receitas estão subdivididas em correntes (R$ 7,72 bilhões), de capital (R$ 492,8 milhões) e intraorçamentárias (R$ 829 milhões). As receitas correntes têm um crescimento nominal de 5,42% em relação a 2018.

Conforme o texto, a receita total prevista é de R$ 8,212 bilhões, descontados os valores intraorçamentários. Do montante, são R$ 7,72 bilhões provenientes de receitas correntes (vindos de arrecadação de impostos, taxas e transferências do Estado e União, por exemplo) e outros R$ 492,8 milhões de receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens etc). Os R$ 829 milhões restantes referem-se a receitas intraorçamentárias (entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, mas não representam novas entradas).

Das receitas correntes, a maior parte vem de recursos próprios (R$ 4,79 bilhões), transferências da União (R$ 1,2 bilhão) e do Estado (R$ 1,1 bilhão).

Das receitas próprias, destaques para a arrecadação do ISS (R$ 1,24 bilhão), do IPTU (R$ 824 milhões) e do ITBI (R$ 341,8 milhões).

No campo das despesas, os gastos correntes devem somar R$ 8,04 bilhões, a reserva de contingência deve ficar em R$ 71,9 milhões e as despesas de capital em R$ 925,7 milhões. A previsão é que os gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida (RCL) fiquem em 42,72% em 2019, bem abaixo do encontrado em 2016 (51,72%).

Investimentos

A Prefeitura reservou R$ 707,1 milhões para investimentos em 2019, o equivalente a 7,82% do orçamento. O pagamento com amortização da dívida deve somar R$ 212,9 milhões.

As principais despesas por função de governo são com saúde (20,81%), previdência social (19,11%), educação (17,73%), e urbanismo (17,41%).

A previsão é que os gastos com saúde e educação superem os limites mínimos constitucionais. A LOA estima um gasto de 20,68% da receita corrente líquida em saúde (R$ 909,3 milhões) – bem acima do mínimo constitucional de 15%. Em educação os investimentos chegarão a 26,42% (R$ 1,17 bilhão) também acima do mínimo de 25%

A área de saúde, que sofreu com a falta de programação de recursos na gestão anterior, está agora com o orçamento ajustado à realidade. “Em 2016, por exemplo, o orçamento para custeio da área era de apenas R$ 17 milhões. Mas as despesas empenhadas ficaram em R$ 155 milhões. Com isso, houve atrasos no pagamento de fornecedores, por exemplo, e a população sofreu com falta de medicamentos nos postos de saúde. Hoje essa situação mudou “, explicou Puppi. A previsão para o orçamento de custeio da área de saúde é de  R$ 201 milhões em 2019.

No total, os recursos destinados à educação, incluindo todas as fontes, devem somar R$ 1,52 bilhão. Para a saúde o repasse será de R$ 1,78 bilhão.

Puppi ressaltou que o equilíbrio orçamentário só foi possível graças ao Plano de Recuperação de Curitiba. “Sem o plano, teríamos que usar R$ 400 milhões do orçamento corrente para pagar despesas do passado”, disse. O plano permitiu, por exemplo, que 100% dos pagamentos da prefeitura estejam em dia.

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