A Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal informa que os servidores que solicitaram afastamento para concorrer a mandato eletivo devem permanecer em atividade nas suas unidades de trabalho normalmente. Esta sexta-feira (3/7) seria o primeiro dia útil do período legal para quem teve o requerimento aprovado.

Com a promulgação da emenda constitucional que mudou a data das eleições de 2020, novo calendário eleitoral está sendo preparado e será divulgado em breve.

Os servidores estatutários têm direito à licença remunerada por três meses, prevista em lei federal, quando se desincompatibilizam.