As empresas optantes pelo Simples Nacional em Curitiba têm até 1º de novembro para migrar para o emissor nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe Nacional), disponível no site oficial da Receita Federal: https://www.gov.br/nfse/pt-br
Após essa data, não será mais possível emitir Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) pelo sistema municipal. A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento estima que 137.228 empresas optantes do Simples Nacional precisarão realizar a migração nessa fase.
A mudança faz parte do processo de padronização nacional dos documentos fiscais, decorrente da Reforma Tributária, que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, a iniciativa trará mais eficiência à gestão tributária.
“A adesão ao Emissor Nacional padroniza e melhora a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal”, afirma Puppi.
O diretor de Rendas Mobiliárias da secretaria, Manuel Fanego, explica que a migração está sendo feita de forma gradual:
“A migração está ocorrendo de maneira gradativa e por grupos, para que os contribuintes tenham tempo de se informar e se familiarizar com o novo sistema.”
Confira os prazos:
- A partir de 1º/10/2025: Sociedades de Profissionais enquadradas no ISS Fixo;
- A partir de 1º/11/2025: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional;
A partir de 1º/01/2026: Todos os prestadores de serviços estabelecidos no município de Curitiba.
Desde 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam a plataforma nacional e, portanto, não são afetados por essa mudança. Atualmente, há 144.557 MEIs estabelecidos em Curitiba.
No total, estima-se que cerca de 400.972 contribuintes prestadores de serviços deverão concluir a migração até o fim do prazo.
Para orientar contribuintes e contadores, a Prefeitura de Curitiba disponibilizou o site https://lp.curitiba.pr.gov.br/notanacional/, que oferece um guia completo de migração, acesso à legislação atualizada e canal de suporte para dúvidas.