A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) acaba de lançar o Guia Prático para Execução de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil. São 18 páginas com 18 respostas às dúvidas mais frequentes entre as entidades parceiras, além de um checklist para ser conferido durante a execução dos projetos sociais e a base normativa que regula os contratos e os repasses de recursos públicos.
Quando começar a usar o dinheiro recebido, como lidar com o montante ainda não usado, a titularidade dos rendimentos das aplicações financeiras, possibilidades de uso dos recursos e o que fazer com a importância não usada estão entre as questões apresentadas no Guia. “O objetivo é que o dinheiro público seja usado da forma correta e responsável para transformar vidas”, resume o secretário da SMDH, Carlos Eduardo Pijak Júnior.
Informação e responsabilidade
O documento está disponível somente na versão digital e pode ser acessado pelo site da SMDH. Ele também acompanha cada termo de assinatura dos diferentes contratos entre a SMDH e as entidades. “É um compilado sobre os procedimentos que as OSC devem observar quando recebem recursos públicos para facilitar o entendimento do que a legislação exige, sem dispensar a leitura das normas e dos contratos”, explica a diretora do Departamento de Relações com o Terceiro Setor da SMDH, Emily Zandoná.
Só em 2026 foram formalizadas 251 parcerias com OSCs que atuam nas áreas da criança e adolescente, pessoas idosas e com deficiência, migrantes e reinserção social de dependentes químicos. Nesse período elas receberam R$ 72.067.864,12 de três fontes de recursos: emendas parlamentares, chamamentos públicos e banco de projetos, via destinação de Imposto de Renda.