A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná estabeleceram um acordo de cooperação para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo previsto na Reforma Tributária. A iniciativa pioneira busca organizar a atuação conjunta do município e do Estado durante o período de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

O IBS será administrado de forma compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios e substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal. A transição para o novo sistema será gradual e está prevista para ser concluída em 2033.

O acordo entre Curitiba e o Paraná estabelece mecanismos de cooperação entre as administrações públicas para enfrentar os desafios administrativos e tecnológicos decorrentes da mudança. A proposta envolve a integração de procedimentos e o compartilhamento de informações, contribuindo para uma transição coordenada entre as estruturas tributárias estadual e municipal.

A procuradora geral de Curitiba, Vanessa Volpi, comentou a importância deste acordo.

“Esta integração das procuradorias estadual e municipal para implementação da reforma tributária, sob o ponto de vista da operacionalização da cobrança da dívida ativa, demonstra a sinergia e maturidade das equipes para padronizar os procedimentos de arrecadação, cujos valores são utilizados para a prestação dos serviços públicos para a população”, afirmou a procuradora.

A cooperação com o Governo do Paraná integra esse processo de preparação e busca proporcionar maior integração entre as administrações públicas. O objetivo é contribuir para que a transição para o novo sistema tributário ocorra de maneira organizada, com continuidade dos serviços públicos e maior segurança para os contribuintes.