ITBI

Revisão do ITBI

O contribuinte que discordar do resultado da análise do protocolo de APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, poderá solicitar a REVISÃO DO ITBI antes de efetuar o pagamento da guia. Deverá anexar documentos que comprovem as suas alegações. A guia deve estar dentro do prazo de vencimento. O prazo...

ITBI - Consolidação da Propriedade

O que é? A solicitação da Guia de ITBI, pelo banco que retoma imóvel financiado pelo alienante, com prestações vencidas e não pagas, deve ser feita somente pelo endereço do Processo Eletrônico de Curitiba -  PROCEC, indicado em...

ITBI - Judicial e Extrajudicial

O que é?Para solicitar a emissão de Guia do ITBI, nos casos de ações judiciais (partilhas de bens imóveis, arrematação, adjudicação e outros) ou por Escritura Pública de Partilha Extrajudicial, a abertura do processo administrativo é feita somente pelo endereço do Processo Eletrônico de Curitiba -...

ITBI - Solicitação da Guia

O que é?Antes de transferir o imóvel para seu nome, no Cartório de Registro de Imóveis, o contribuinte, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, precisa recolher o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, em guia própria, emitida pela internet. Se a escritura pública for lavrada em um dos...

ITBI - Retificação de Guia

O que é? A guia de ITBI é o documento que permite o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Se você já pagou a guia e identificou algum erro nas informações, é possível solicitar a retificação.Quais os requisitos necessários?Este serviço poderá ser solicitado pelo contribuinte que...

ITBI - Devolução de Importância

O que é?O contribuinte pode solicitar a devolução de valor do pago em duplicidade, a maior ou indevidamente, pela internet. Quais os requisitos para solicitar esse serviço? Este serviço poderá ser solicitado pelo contribuinte que efetuou o pagamento da guia de ITBI indevidamente, nos casos em que a...

ITBI - Divisão Amigável

O que é?Os proprietários de imóvel que realizam a Divisão Amigável da propriedade devem solicitar a manifestação do Município quanto a incidência ou não do ITBI.A abertura do processo administrativo deve ser feita pelo endereço do Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC, indicado em Serviço online...

ITBI - Imprimir e Consultar Guia

O que é? O contribuinte que precisa imprimir a guia de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), consultar se está paga ou ainda imprimir extrato da guia, pode acessar o link em Serviço...

ITBI - Imunidade para Pessoa Jurídica

O que é?A abertura do processo administrativo, pelo representante legal da empresa, para solicitar a Declaração de Imunidade do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis),  deve ser feita pelo endereço do Processo Eletrônico de Curitiba -  PROCEC com link em Serviço Online (acima...