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Prefeitura Municipal de Curitiba

Plano diretor

Veja os temas que serão tratados na revisão

14/03/2014 12:52:00

O Plano Diretor define as políticas públicas e abrange as grandes diretrizes que norteiam o desenvolvimento harmônico do município. Os principais temas elencados são:

•    Política de desenvolvimento urbano.
•    Política urbanístico-ambiental.
•    Mobilidade urbana e transporte.
•    Paisagem urbana.
•    Uso do espaço público.
•    Habitação.
•    Política social e econômica.
•    Gestão democrática da cidade.
•    Instrumentos de política urbana (tais como solo criado, operações urbanas consorciadas etc.).
•    Prazo para a elaboração dos Planos Setoriais e Regionais (previstos para 2016).

Importância do Plano Diretor

A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.

A última revisão do Plano Diretor de Curitiba ocorreu em 2004. Pela legislação federal (Estatuto das Cidades / Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos.

 

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