A Prefeitura de Curitiba apresentou nesta terça-feira (8) um novo plano de valorização dos educadores que atuam na rede municipal de ensino. O plano, a ser executado em cinco etapas, prevê a migração dos educadores para a carreira de professor de educação infantil – o que garantirá aposentadoria especial, aos 25 anos de serviço; garante aos educadores a isonomia salarial com os profissionais do magistério, a partir de um aumento real de 10% nos salários; estabelece um plano de carreira e prevê a contratação de 400 novos educadores já no mês de maio, permitindo a implantação imediata da permanência (tempo da jornada destinado a estudos e planejamento), hoje inexistente para os educadores.
A proposta foi apresentada aos representantes do Sindicato dos Servidores Municipal de Curitiba (Sismuc), em encontro no Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal da Educação, no centro da cidade.
A reunião foi aberta pelo prefeito Gustavo Fruet, que ressaltou o respeito da administração municipal aos educadores e a disposição para o diálogo contínuo e transparente. “Temos trabalhado com muito empenho na construção de planos de carreira que valorizem os servidores, proporcionem carreiras atrativas, valorizadas, mas de forma responsável, respeitando as previsões orçamentárias e levando em conta o impacto futuro das medidas”, disse Gustavo Fruet.
Medidas
O plano de valorização é dividido em cinco itens, com prazos para implantação. A contratação de 400 novos educadores em maio permitirá que os educadores dediquem 20% da jornada de trabalho ao estudo e planejamento de atividades – a chamada permanência. Esse tempo será ampliado gradativamente nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), como já vem ocorrendo nas escolas, até atingir os 33% previstos em lei.
A proposta de transformação da carreira de educador em professor de educação infantil – que garantirá aos educadores o benefício da aposentadoria especial, aos 25 anos de trabalho em unidade escolar – será encaminhada à Câmara Municipal em agosto.
O plano também atende a uma das principais e mais antigas reivindicações dos educadores, a isonomia salarial com o profissional do magistério. Os educadores terão aumento de quase 16%, o que elevará seus salários ao patamar do recebido por professores com formação de ensino médio. Assim, ao final deste ano os educadores terão um ganho salarial real (acima da inflação) de 10%, além dos 5,38% de reajuste garantidos em abril, para todos os servidores da Prefeitura.
Um novo Plano de Carreira do Educador será encaminhado à Câmara de Vereadores em 2015. Uma das principais medidas do plano será o enquadramento por tempo de serviço e trajetória na carreira do educador.
Também contemplará a valorização da escolaridade do educador, crescimentos anuais, aumento acumulado após o estágio probatório como estímulo para fixação na carreira, planejamento da carreira visualizando a sua conclusão.
Jornada
Durante o encontro foram apresentados ainda os cálculos do impacto financeiro da proposta de redução da jornada de trabalho dos educadores de 40 para 30 horas semanais. Um grupo paritário formado por representantes do sindicato e da administração estudou nas últimas semanas quatro cenários: um elaborado pela Secretaria da Educação, outros pela Secretaria de Recursos Humanos, um pelo Sismuc e por último uma proposta elaborada pelo grupo de trabalho.
Todas as propostas foram objeto de debate e cálculos detalhados e se mostraram inviáveis. Trariam para o Município despesa adicional de até R$ 209 milhões por ano. Além disso, a redução da jornada impediria qualquer ganho salarial para os educadores e inviabilizaria por muitos anos o plano de carreira e outros benefícios.
Reconhecimento
“O plano de valorização foi formulado para reconhecer o profissional da educação infantil, considerando sua formação e a qualidade do trabalho desenvolvido”, disse a secretária municipal da educação, Roberlayne Borges Roballo.
O plano de valorização está sendo pensado desde o início de 2013 e assegura ganhos reais e condições de crescimento na carreira. A redução da jornada de trabalho não asseguraria ganho, nem tampouco a possiblidade de um novo plano de carreira para os educadores.
Dos cinco itens da pauta de reivindicações do sindicato para os educadores, a redução da jornada de trabalho é o único que não poderá ser colocado em prática. Outros importantes benefícios às carreiras já foram assegurados.
Para implantar um regime de 30 horas de trabalho para os educadores, a Prefeitura precisaria triplicar o número de educadores no quadro, a um custo que inviabilizaria novos e importantes investimentos em educação. A alternativa seria acabar com o atendimento em tempo integral nos Centros Municipais de Edu cação Infantil (CMEIs), obrigando as famílias a buscarem seus filhos mais cedo nas unidades.
Para o educador, a redução na jornada também implicaria em perda de alguns benefícios, entre eles o do auxílio refeição. Também não seria possível conceder os benefícios do novo plano de valorização.
Conheça o novo Plano de Valorização:
1 – Contratação de 400 novos educadores em maio. Os novos profissionais garantirão os 20% de permanência.
2 – Transformação da carreira para professor de educação infantil e aposentadoria especial de 25 anos de trabalho em unidade escolar. A proposta será levada à Câmara Municipal de Vereadores em agosto.
3 – Isonomia salarial com o profissional do magistério, prevista para dezembro. Com essa proposta, haverá um ganho real de 10% nos salários, além dos 5,38% de reajuste garantidos em abril/2014. Portanto, há aumento de quase 16% assegurando a isonomia salarial equivalente ao professor de ensino médio.
4 – Em 2015, será encaminhado à Câmara o novo Plano de Carreira do Educador.
O plano contemplará:
• Valorização da escolaridade,
• Enquadramento por tempo de serviço e trajetória na carreira,
• Crescimentos anuais,
• Aumento acumulado após o estágio probatório como estímulo para fixação na carreira,
• Planejamento da carreira visualizando a sua conclusão,
• Implantação gradativa dos 33% de permanência.