Em relação às informações divulgadas nesta quarta-feira (26) pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, a Prefeitura de Curitiba esclarece:

1.    A atual administração implantou um rigoroso padrão de fiscalização, até então inexistente, do recolhimento de impostos pelas empresas do transporte coletivo.

2.    Dessa fiscalização já resultou a autuação, na semana passada, de uma empresa, que no período de 2008 a 2010 recolheu R$ 253.619,00 a menos do que o valor devido ao município em ISS (valor já corrigido pelo IPCA, ao qual se somam R$ 220.881,00 em multas e juros). O fato foi constatado a partir da análise dos documentos contábeis da empresa, que nunca antes haviam sido requisitados pela Prefeitura.

3.    A referida empresa foi intimada no dia 12 de abril para apresentar documentos – antes, portanto, da divulgação do assunto na mídia. Uma vez apresentados os documentos, a Secretaria Municipal de Finanças verificou os números e constatou o recolhimento a menor de ISS. A empresa foi autuada na semana passada e recebeu prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de recurso.

4.    Outras cinco empresas já foram notificadas para que apresentem documentos contábeis.

5.    O mesmo procedimento será adotado para todas as 11 empresas que, distribuídas em três consórcios, operam a Rede Integrada de Transporte.

6.    Esta averiguação compreende os últimos cinco anos, período admitido por lei para esse tipo de procedimento.

7.    A partir deste ano, a fiscalização do recolhimento de ISS está incorporada à rotina da Prefeitura, medida que reafirma o compromisso da atual administração com o rigor e a transparência em todas as áreas da gestão pública.