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Prefeitura Municipal de Curitiba

Políticas públicas

Curitiba avança na inclusão de pessoas com deficiência

15/07/2016 17:32:00

Curitiba está se tornando a cada ano uma cidade mais inclusiva. Ainda há muito para avançar, mas este ano, quando a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência completa uma década, a cidade pode comemorar: hoje, cidadãos que possuem alguma deficiência têm voz ativa, seus direitos são mais respeitados e o atendimento às suas necessidades é uma preocupação presente em todas as políticas públicas do Município.

Os avanços têm acontecido em todas as áreas: planejamento urbano, esporte, educação, habitação, transporte, meio ambiente, trabalho, entre outras. "A atual gestão buscou trazer o conteúdo da Convenção para o âmbito municipal, por meio de políticas públicas inclusivas, valorizando as pessoas com deficiência como cidadãos plenos e a convivência social entre todas as pessoas”, diz a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo. A própria pasta que ela ocupa é um avanço importante: possui a missão de atuar na garantia de direitos e orientar as políticas inclusivas na cidade.

“A acessibilidade tem sido uma ferramenta importante na construção destas políticas. Outro ponto que merece destaque é a participação crescente da sociedade e o protagonismo da pessoa com deficiência nesse processo de transformação de nossa cidade”, diz Mirella.

A mensagem principal da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – promulgada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006 e assinada por mais de 160 países – é a de que pessoas com deficiência têm direito ao total espectro dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem discriminação.

Em Curitiba, o esforço para garantir esse acesso é parte do projeto de construção de uma cidade mais humana. Abrange desde medidas aparentemente pequenas, mas fundamentais, como a instalação dos primeiros parquinhos para crianças com deficiência em espaços públicos e a oferta de cadeiras de rodas no Jardim Botânico, até a observação das normas técnicas de acessibilidade nos projetos de obras públicas – como escolas, unidades de saúde e Ruas da Cidadania.

Entre tantas outras medidas, passa também por novos equipamentos no trânsito, por atendimento especializado na educação e pela garantia de transporte para quem precisa de tratamento e não pode utilizar outro meio de locomoção. Inclui ainda a criação de uma Central de Libras, que oferece gratuitamente o serviço de profissionais facilitadoras de comunicação disponíveis para acompanhar pessoas com deficiência auditiva em consultas médicas, entrevistas de emprego e outras atividades, traduzindo as informações do interlocutor para a Língua Brasileira de Sinais.

Projetos

A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD) avalia cada novo projeto das diversas secretarias sob o aspecto da acessibilidade. Os técnicos da pasta indicam pontos como tamanho e acessórios dos banheiros, rampas, elevadores, áreas reservadas, sinalização informativa tátil, entre outros.

Responsável por elaborar os projetos padronizados de equipamentos públicos, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) tem trabalhado na adaptação de projetos de prédios antigos. Dezenas de unidades de saúde, por exemplo, foram reformadas nos últimos três anos levando em conta critérios de acessibilidade.Todos os novos projetos de ruas, áreas de terminais de ônibus, equipamentos públicos e todos os locais onde está prevista a circulação de pessoas, assim como os projetos de requalificação, são elaborados de acordo com as normas de acessibilidade.

Desde 2015, mais de 650 rebaixamentos de calçada foram instalados em toda a cidade, atendendo pedidos da Central 156, regionais e secretarias, assim como correções geométricas e ampliação de vagas de estacionamento nas vias públicas para pessoas com deficiência.

No Plano Estratégico de Calçadas, lançado em 2014, a acessibilidade é um aspecto central. O projeto executado na Avenida Getúlio Vargas é um exemplo dessa preocupação. No local foi criado um espaço contínuo, de livre acesso, com piso regular e antiderrapante, que facilita o acesso e a circulação de cadeiras de rodas, carrinhos de bebê e pessoas com dificuldade de locomoção. São as chamadas faixas livres acessíveis, sem obstáculos nem desníveis no piso (acima de 1,5 cm), assim como sem obstáculos aéreos (abaixo de 2,10m).

A região central de Curitiba também conta com placas de nomenclatura em braile. Instaladas em 100 postes, entre os bairros Centro e São Francisco. Nelas, pessoas com deficiência visual podem ler o nome da rua, numeração da rua naquela quadra e nome do bairro.

Transporte

Quando assunto é transporte, Curitiba é certamente uma das cidades mais inclusivas do país. Por um lado, criou em 2013 um serviço exclusivo e gratuito para levar pessoas com deficiência para tratamento médico. O programa Acesso opera com nove micro-ônibus adaptados com cinco e sete lugares para cadeiras de rodas, que atendem as dez administrações regionais de Curitiba. Tem 1.124 pessoas cadastradas e desde 2013 já realizou mais de 36.050 mil atendimentos.

Por outro lado, o transporte convencional tem o mais alto índice de ônibus com acessibilidade do país: 94% da frota em operação, o que significa que 1.190 dos 1.320 ônibus da Rede Integrada de Transporte são acessíveis. A distribuição dos veículos garante que mais de 90% das linhas de ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba tenham veículos com acessibilidade.

Todos os ônibus acessíveis trazem nos letreiros, em local visível, o ícone universal de acessibilidade. Nas tabelas horárias, os ônibus com acessibilidade também são indicados em cada horário de cada linha. Horários em negrito terão ônibus com acessibilidade.

Atualmente, 36% da frota já contam com plaquetas com o número do ônibus em braile, afixadas nos bancos preferenciais. Assim, um deficiente visual que utilize esse sistema poderá, em caso de necessidade, identificar em que ônibus está viajando. A plaqueta em Braille é um acessório que deverá fazer parte dos ônibus que vierem a ser adquiridos para compor a frota.

Os ônibus também são dotados de sinais luminosos que indicam abertura das portas, beneficiando especialmente pessoas com deficiência auditiva, ao mesmo tempo em que avisos sonoros também informam que há portas abrindo ou fechando, para pessoas com deficiência visual.

Na maioria dos ônibus biarticulados - e em 100% da frota do Ligeirão -, nos locais reservados a cadeirantes, há um botão que, acionado, alerta o motorista, com aviso no painel, de que uma pessoa com deficiência vai desembarcar.

Além dos ônibus também a maioria absoluta (86%) das 342 estações-tubo – onde param os ônibus biarticulados do sistema Expresso (BRT) e os Ligeirinhos – têm acessibilidade. Além disso, a cidade conta com 21 terminais urbanos de integração do transporte, todos eles com acessibilidade.

O conceito de acessibilidade nos táxis da cidade mudou radicalmente a partir de 2014, com a entrada em operação dos chamados táxis compartilhados – que atendem prioritariamente pessoas com deficiência. Os antigos táxis especiais – serviço prestado por três kombis – deram lugar aos 20 táxis compartilhados

Identificados com o símbolo internacional de acesso, esses carros possuem rampa de embarque e desembarque e espaço interno que permite viajar na cadeira de rodas, com toda segurança. Ou seja, o cadeirante não precisa ser retirado de sua cadeira para embarcar.

Outra novidade é o táxi especial, adaptado para motoristas com deficiência. Nesse caso a adaptação permite que pessoas com deficiência também possam ser taxistas.

Seguindo todas as normas de segurança previstas no Código de Trânsito, submetidos à aprovação do Detran e com selo de conformidade com as normas da ABNT os táxis da categoria especial têm uma frota de seis veículos.

A partir do ano passado, o curso “Informações Turísticas e Orientação Profissional para Taxistas” passou a ter um módulo de duas horas dedicado à orientação sobre atendimento à pessoa com deficiência. A palestra é ministrada por integrantes da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD).

Respeito

Desde o ano passado Curitiba conta com 31 semáforos inteligentes para permitir que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter mais tempo para atravessar a rua.

Para acionar o semáforo basta que o cidadão passe seu cartão transporte isento ou o Cartão Respeito em um validador específico. O Cartão Transporte Isento beneficia atualmente 163,4 mil idosos e 19,7 mil pessoas com deficiência ou aposentados por invalidez.

Como a isenção do transporte tem restrição de renda – até três salários mínimos, a Prefeitura de Curitiba criou um cartão específico para pessoas com deficiência que não têm direito ao cartão Isento. Identificado como Cartão Respeito, ele pode ser feito sem qualquer burocracia, bastando apresentar documentos pessoais e um atestado do médico de sua preferência.

Casas e parquinhos adaptados

Desde 2013, 165 famílias de pessoas com deficiência receberam moradias adaptadas em Curitiba. O atendimento faz parte de um programa da Cohab que reserva para esse público 3% dos imóveis de todo empreendimento habitacional.

Além dessa cota, nos projetos de reassentamento de famílias que vivem em situação de risco social também é dedicado tratamento especial para as pessoas com deficiência. No momento em que técnicos do serviço social mapeiam uma área de risco, eles detectam o número de famílias onde há cidadãos com deficiência. Desta forma, os novos empreendimentos para onde são transferidos estes moradores são construídos com o número certo de unidades adaptadas.

As casas adaptadas possuem rampa de acesso, portas mais largas e banheiro mais amplo para facilitar o deslocamento de cadeiras de rodas. O banheiro também conta com barras de apoio que permitem maior independência.

Outro avanço importante foi a entrega, no final de 2015, do primeiro parquinho público inclusivo, instalado no Passeio Público em parceria com o Rotary Club Oeste. Em maio, o segundo parquinho desse tipo foi entregue na Praça Presidente Eisenhower, no Jardim Social.

A partir de agora, todos os novos parques da cidade terão parquinhos inclusivos, com piso emborrachado e aparelhos que permitam o uso também por crianças com deficiência.

Esporte

O esporte em Curitiba nunca foi tão inclusivo. Pessoas com deficiência conquistaram espaço em diversos projetos e programas da Prefeitura. O Portal do Futuro, por exemplo, reserva vagas para jovens com deficiência em todas as atividades.  O programa Ciclolazer foi reforçado com o “Inclusão + Bici”, que oferece a pessoas com deficiência visual a oportunidade de vivenciar um passeio de bicicleta. Só no ano passado 138 pessoas participaram.

Recentemente foi lançado o projeto “Skate Adaptado”, realizado pela Loja Anjuss em parceria com a Prefeitura. É um misto de pista de skate com tirolesa e equipamentos de escalada. Ele auxilia a pessoa com deficiência na manutenção do equilíbrio e ainda a segura no ar em caso de desequilíbrio.

A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude também lançou os Jogos Escolares Paradesportivos de Curitiba, que têm a finalidade de estimular a participação em atividades esportivas dos estudantes de todas as escolas de Curitiba e região metropolitana, com deficiência auditiva, física, intelectual e visual, nas modalidades de: bocha paraolímpica, futsal, atletismo, handebol e tênis de mesa. Participaram da primeira edição 265 alunos de sete escolas especiais, divididos em 34 equipes.

Capacitações

O avanço nas políticas públicas de inclusão depende fortemente da adesão dos servidores públicos ao conceito. Por isso, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem promovido capacitações de servidores das demais secretarias, ajudando-os a compreender melhor os direitos e necessidades das pessoas com deficiência. Reuniões com a comunidade também viraram rotina, como forma de identificar necessidades e subsidiar as políticas públicas a partir do olhar de quem vivencia as dificuldades que a deficiência impõe.

Esse estímulo à participação foi fundamental para a construção do primeiro Plano Municipal de Políticas de Acessibilidade e de Inclusão para a Pessoa com Deficiência de Curitiba - Plano Curitiba + Inclusiva. Lançado em março deste ano, o plano traduz todo planejamento que norteia a inclusão e direitos da pessoa com deficiência e tem como objetivo sistematizar ações que propiciem o exercício da cidadania da pessoa com deficiência em Curitiba e promover a acessibilidade como respeito à toda população.

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