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Obras e Urbanismo

Viadutos e Trincheiras – Manutenções

Os cidadãos podem solicitar à Prefeitura serviços de manutenções em viadutos e trincheiras, quando for para substituição parcial ou total de peças ou estruturas (guarda-corpo metálico ou de concreto) e pinturas.

Guarda Corpo

No caso das partes em concreto de viadutos e trincheiras, a manutenção é possível quando constatado que a estrutura da mureta de proteção (guarda-corpo) está quebrada ou mesmo faltando um módulo. Isto pode ocorrer por causa de acidentes de trânsito ou mesmo por vandalismo. A estrutura terá avaliação técnica para verificar a necessidade de reparo ou de substituição total.           

A manutenção também é feita quando se observa que a estrutura metálica de viadutos e trincheiras está enferrujada, amassada ou falta alguma peça ou mais módulos do gradil metálico. Estas ocorrências são motivadas por desgaste, acidente de trânsito, vandalismo ou por furto.  A estrutura será avaliada para verificar se o caso é de reparo ou de substituição total.

Pinturas

Quando for observado que as estruturas (guarda-corpo, pilares e paredes de vedação ou estrutural) estão desgastadas ou pichadas, poderá ser solicitada a manutenção. A estrutura será avaliada para verificar a necessidade de pintura parcial ou total.

Multas por pichação

Quem for flagrado pichando casas, prédios, muros, de particulares e estabelecimentos comerciais, sem autorização do proprietário, ficará sujeito à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quando se tratar de imóveis do patrimônio histórico, monumentos, bancos de praças, viadutos, e outros bens públicos, o valor da multa sobe para R$ 10.000,00 (dez mil reais). O infrator será obrigado também a arcar com a indenização pelas despesas e custas da restauração.  É o que prevê a Lei Municipal nº 15089/2017

Atendimento

 A solicitação dos serviços de manutenções em viadutos e trincheiras é feita exclusivamente pela Central de Atendimento 156 – via Mobile, chat online ou por telefone. 

Telefone: 156

Departamento: Superintendência de Manutenção Urbana

Secretaria Municipal de Obras Públicas