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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Saúde

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

É o documento expedido pela Secretaria Municipal da Saúde, através das equipes da VISA, atestando que o estabelecimento de interesse à saúde (hospitais, clínicas, escolas, creches, indústrias, restaurantes, supermercados e outros) possui condições físicas, estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias para funcionamento.  LINK DA RESOLUÇÃO Nº 02/18 : http://www.saude.curitiba.pr.gov.br/vigilancia/sanitaria/leis/lm.html

 

Responsável: Chefia de Serviço da VISA dos Distritos Sanitários

Horários de atendimento: 8h às 17h

Documentos necessários: Requerimento protocolo SMS, cópia do alvará de localização e funcionamento (SMF), documento de arrecadação municipal (DAM), juntamente com o comprovante de pagamento original

Secretaria Municipal da Saúde