Prefeitura Municipal de Curitiba 156 Acesso à informação
Saúde

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A isenção de taxas da Vigilância Sanitária está prevista para estabelecimentos Prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e para Entidades sem fins lucrativos, declaradas por Lei como de Utilidade Pública.

As taxas de Vigilância Sanitária que podem ser isentas são: emissão de Licença Sanitária e análises de Projetos Arquitetônicos (PROJEVISA).

Os documentos necessários para:

•  Entidade de Utilidade Pública, por Lei:

•    Prestador do Sistema Único de Saúde (SUS): 

A solicitação deverá ser protocolada preferencialmente junto ao Setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Saúde (Rua Francisco Torres, 830 - térreo)

Responsável: Coordenação de Vigilância Sanitária

Telefone: 3350-9382

E-mail: visa.cvs@sms.curitiba.pr.gov.br

Horários de atendimento: 8h às 12h e das 14h às 17h.

Secretaria Municipal da Saúde