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Urbanismo

Projeto de Rua - Consulta

Por meio da aprovação de projeto de rua, a Secretaria Municipal do Urbanismo define o alinhamento predial das ruas oficias. Os projetos de rua são de grande valia para a análise de projetos de parcelamento do solo ou daqueles que visam a emissão de Alvará de Construção.

Isto porque possibilitam a aplicação da política municipal do sistema viário, de circulação e trânsito prevista no Inciso III, do Artigo 44 da Lei Municipal n.º 14.771, de 17 de dezembro de 2015 – o Plano Diretor de Curitiba.

Aprovação em Portaria

Os primeiros projetos foram elaborados com base em levantamentos topográficos contratados para este fim nas décadas de 1980 e 1990. Inicialmente o Departamento de Controle e Uso do Solo, foi o responsável pelas informações cadastrais dos projetos de ruas. A partir de agosto de 2023, este assunto passa a ser de competência do Departamento de Cadastro Técnico. 

Atualmente, os projetos aprovados são oriundos dos projetos geométricos elaborados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC. A aprovação dos projetos se dá por meio de portaria do Urbanismo, publicada no Diário Oficial do Município. 

Pranchas disponíveis

Os projetos são separados, em sua grande maioria, por ruas e por trechos. Todas as pranchas com os projetos de rua aprovados pela Secretaria Municipal do Urbanismo estão disponíveis para consulta no Mapa Cadastral. Os arquivos no formato ".tif" podem ser baixados neste endereço sem custo.

Veja o Tutorial para consulta dos projetos de rua.

Atenção: pode haver mais de uma prancha para a mesma rua dependendo de sua extensão. Neste caso, a pesquisa deverá ser feita na aba "Logradouro", no menu "Localizar". Quando o trecho não estiver disponível para visualização prévia, será necessário visualizar uma de cada vez, até localizar o trecho desejado. As informações estão localizadas no carimbo de cada prancha.

Alinhamento predial

Sempre que a informação “obedecer o alinhamento conforme o projeto aprovado da rua” aparece na CIL – Consulta Informativa de Lote, ao solicitar a aprovação de parcelamento do solo ou o Alvará de Construção, o responsável técnico deve se certificar de que o alinhamento predial é respeitado em sua proposta.

Em alguns casos está informada a dimensão do atingimento em cada uma das laterais do lote, porém esta informação deverá sempre ser confirmada por levantamento topográfico elaborado por profissional habilitado.

Dados incorretos

Quando houver divergências ou incorreções no seu lote, deverá ser aberto um protocolo de Correção de Dados Cadastrais da SMU, para o saneamento de divergências ou necessidade de complementação das informações.

Atendimento

Dúvidas sobre o assunto podem ser solucionadas no contato com o endereço cadastrotecnico@curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal do Urbanismo