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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Urbanismo

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTE

Análise e aprovação de projeto de regularização de lote.

Documentos necessários:

1.    Requerimento específico;

2.     Registro de imóveis do(s) lote(s) envolvido(s) atualizado, com data de até 90 dias retroativos, original ou cópia (a ser autenticada pelo servidor – Lei 13.726/2018); 

3.     Histórico do registro de imóveis retroagindo 10 anos a contar da data de abertura da matrícula do imóvel(is);

4.     Cópia do contrato social (caso, pessoa jurídica) e última alteração contratual e/ou seu representante legal;

5.     Consulta amarela para fins de subdivisão/unificação de todos os lotes envolvidos; 

6.     Projeto na escala 1:500, de acordo com as normas da ABNT, conforme modelo disponível na internet, assinado pelo responsável técnico: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2011/00111851.pdf;

7.     Cópia da planta arquivada em cartório ou certidão atestando a inexistência.

Horário de atendimento:

Para tirar dúvidas sobre os procedimentos, o interessado deverá se dirigir aos plantões técnicos da Secretaria Municipal do Urbanismo, disponibilizados nas Ruas de Cidadania (Exceto na Regional Matriz), ou na sede da Secretaria localizada na Av. João Gualberto, 623, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

E-mail: parcelamentodosolo@smu.curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal do Urbanismo