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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Urbanismo

Potencial Construtivo - Unidades de Interesse Especial de Preservação (UIEP)

O Potencial Unidades de Interesse Especial de Preservação  (UIEP) capta recursos para o restauro de edificações  de valor histórico, arquitetônico, artístico e cultural para o Município de Curitiba e que tenha interesse público para a cidade. O potencial construtivo é adquirido por terceiros, em forma de cotas, que seguem o parâmetro do Decreto nº 344/2019, que vão garantir os recursos para recuperação da UIEP. Solicitação de aquisição/transferência de Potencial Construtivo das Unidades de Interesse Especial de Preservação (UIEP) é definido pelo poder público, por meio da Lei n.º 9.803/90  e Decretos específicos. 

Se atendidas todas as exigências, é emitida a Certidão de Concessão de Incentivo Construtivo.

Documentos necessários:

1. Requerimento de solicitação de aquisição/transferência de potencial construtivo, assinado pelo proprietário;

2. Dados do potencial a ser adquirido;

3. Registro de imóveis atualizado (90 dias), do lote que recebe o potencial;

Observação: Poderão ser solicitados outros documentos durante o andamento do processo.

SIMULE O POTENCIAL CONSTRUTIVO 

Acesse o simulador nesse Link

Método de cálculo

  1. Aréa compatível acrescida x índice para a zona x valor da cota
  2. Aréa construída dos pavimentos acrescidos x índice para a zona x valor da cota
  3. Porte excedente x índice para a zona x valor da cota

Você pagará o maior valor do incentivo, entre os três cálculos acima. 

Observação:
Índice para a zona consta nos anexos do Decreto nº 1036/2018, para usos residenciais ou comerciais
Valor da cota conforme estabelecido no Decreto nº 344/2019

Horário de atendimento:

Para tirar dúvidas sobre os procedimentos, o interessado deverá se dirigir ao plantão técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo, localizada na Av. João Gualberto, 623, 4º andar, torre B, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

Telefone: (41)3350-8590

Secretaria Municipal do Urbanismo

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.