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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Urbanismo

Potencial Construtivo - Solo Criado

O Potencial Construtivo – Solo Criado é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção. (Veja a ilustração)

Para obter o Potencial Construtivo – Solo Criado é preciso requerer à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), responsável pela avaliação do Potencial Construtivo/Solo Criado. Após a avaliação do Potencial Construtivo – Solo Criado, então será preciso pagar ao município, à Cohab – CT (Companhia de Habitação de Curitiba), que vai aplicar os recursos em programas habitacionais. Este pagamento pode ser feito pelo repasse de lotes ou monetariamente, sendo que o recurso será destinado ao Fundo Municipal de Habitação.

Se atendidas todas as exigências, é emitida a Certidão de Concessão de Incentivo Construtivo para uso do Solo Criado. 

Legislação aplicável:

Lei 9802/2000
Portaria 06/2016

Procedimentos:

1.1 Preencher requerimento à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), com as informações do potencial a ser adquirido e anexar documentos relacionados no requerimento;

1.2 Protocolar nos núcleos descentralizados nas Ruas de Cidadania (exceto na Regional Matriz) ou na sede da Secretaria localizada na Av. João Gualberto, 623 - Edifício Delta.

Horários de atendimento:

Para tirar dúvidas, o interessado pode ir no plantão técnico na sede da Secretaria Municipal do Urbanismo localizada na Av. João Gualberto, 623, 4º andar, Torre B – Edifício Delta, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

Fone: 3350-8590

SIMULE O POTENCIAL CONSTRUTIVO - SOLO CRIADO
Acesse o simulador nesse Link
 

Entenda como funciona o cálculo do Solo Criado
A arrecadação reverte para a Cohab-CT para construção de habitações de interesse social, somente para uso habitacional.

  1. Área computável acrescida x 0,75 x valor do m²  (metro quadrado) do terreno e o resultado dividido pelo coeficiente de aproveitamento da zona
  2. Área construída dos pavimentos acrescidos x 0,15 x valor do m² do terreno e o resultado dividido pelo coeficiente de aproveitamento da zona
  3. Número de unidades habitacionais x 2,00m² x valor do m² do terreno.
    Você pagará o maior valor dentre os três acima

Atenção: A obtenção do incentivo construtivo está condicionada o cumprimento do artigo 4º da Lei 9802/2000, em que tanto o valor monetário pago quanto o valor do terreno doado à Cohab-CT devem ter valores ou dimensões igual ou superior ao menor lote padrão do Município.

Secretaria Municipal do Urbanismo

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.