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Urbanismo

Potencial Construtivo - Programa Especial do Governo (PEG)

Potencial Construtivo - Programa Especial do Governo (PEG)

O Potencial Construtivo - Programa Especial do Governo (PEG) capta recursos de terceiros, por meio da emissão de cotas de potencial construtivo pelo Município, para apllicação em programas municipais, destinados a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e/ou nos melhoramentos viários. Esses recursos captados poderão também ser usados para desapropriações, quando necessárias. Esse programa, o PEG, é regulado pelo Decreto 1036/2018.

SIMULE O POTENCIAL CONSTRUTIVO 
Acesse o simulador nesse Link

Horário de atendimento:

Para tirar dúvidas sobre os procedimentos, o interessado deverá se dirigir ao plantão técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo, localizada na Av. João Gualberto, 623, 4º andar, torre B, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

Telefone: (41)3350-8590

 

Secretaria Municipal do Urbanismo

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.