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Impostos e Taxas

IPTU - Declaração de Perímetro Urbano

Para baixar o imóvel do cadastro do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o interessado deverá emitir a Declaração Unificada de Cadastro do Imóvel. O documento apresentará a informação se o imóvel está inserido no perímetro urbano do Município.

A declaração é emitida exclusivamente pela internet de seu computador, notebook ou celular. Em poucos cliques o contribuinte obtém o documento que necessita, a partir de Serviço online, acima e abaixo na página.

O sistema criado pela Prefeitura integrou todas informações do Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças - SMF e do Cadastro Técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU. Isso permite ainda que as Certidões de Endereço e Dados de Planta e do Cadastro Imobiliário, assim como a Declaração de Localização do Imóvel sejam fornecidas eletronicamente, de forma rápida e simplificada - não é preciso mais apresentar qualquer documento.

Importante: No caso de dados omissos, discordância ou complementação dos dados apresentados na Declaração Unificada, o interessado deverá entrar em contato com a secretaria competente, conforme abaixo.

- No Urbanismo, o Departamento de Cadastro Técnico – UCT responde pelo nome da planta de loteamento, denominação do lote, testada oficial, bairro. Para protocolar seu pedido de correção de dados, o interessado deve utilizar o Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC. Em IPTU, escolher Retificação de dados cadastrais-SMU, entre os assuntos disponíveis na tela.

- Em Finanças, o Departamento de Rendas Imobiliárias – FFRI trata de endereço de localização, condomínio, tipo e número da unidade, perímetro urbano, matrícula ou transcrição do imóvel. Para protocolar seu pedido de retificação de dados, o interessado deve utilizar o Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC. Em Cadastro Técnico deve escolher Correção de dados cadastrais - SMU, entre os assuntos disponíveis na tela.

Legislação aplicável: Resolução Conjunta SMU-SMF n.º 001/2021.

Atendimento
Se não tem acesso à internet, para obter a Declaração Unificada de Cadastro do Imóvel, o contribuinte pode recorrer às equipes dos Núcleos Regionais da Secretaria de Finanças, em uma das 10 Ruas da Cidadania mais próxima de sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. Ali também o documento sai na hora.

Horário:

Das 8h às 12h e das 13h às 17, de segunda a sexta-feira

Orientações sobre este assunto poderão ser prestadas pela Central de Atendimento 156 (via chat online) ou pelo telefone 156.

Demais localidades e Região Metropolitana, ligações para (41) 3074-6456.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.