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Impostos e Taxas

IPTU - Agenda Online

O proprietário do imóvel ou seu procurador pode marcar, via internet, data e horário para obter, exclusivamente, esclarecimentos a respeito de assuntos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que formam o conteúdo de processos administrativos em andamento ou já finalizados.

Utilizando a Agenda Online, o interessado tem acesso aos Plantões Técnicos realizados por servidores da Secretaria Municipal de Finanças.

Do seu computador, smartphone ou tablet,  acesse o link da ferramenta, preencha o número do CPF e a data de nascimento para se cadastrar. Na página seguinte, clica em "Novo Agendamento"  e seleciona o botão "IPTU", para escolher data, horário e assunto que vai tratar, presencialmente, e que está dentro da categoria  "Revisão do IPTU". 

Assuntos dos Plantões Técnicos   

  • Alteração cadastral  (para área construída; lançamento predial; tipo de construção; utilização)
  • Cancelamento da taxa de coleta de lixo (substituída por coleta particular) 
  • Depreciação do valor venal  (abertura, prolongamento ou alargamento de rua e/ou previsão; área de invasão; córrego não tubulado, Área de Preservação Permanente - APP, alagamento; fundo de vale e/ou faixa de drenagem; linhas de alta tensão ou servidão de passagem; topografia irregular - aclive ou declive)   
  • Desmembramento em condomínio
  • Devolução de importância (pagamento em duplicidade ou indevido)
  • Imunidade tributária  (entidades assistenciais, educacionais e sindicatos dos trabalhadores; recíproca - Municípios, Estados e União; templos de qualquer culto)
  • Isenção da taxa de coleta de lixo
  • Isenção do IPTU (clubes de futebol amadores; consulados, ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, Incentivo ao Esporte)
  • Recurso 1ª. Instância – Junta de Julgamento Tributário - JJT
  • Recurso 2ª. Instância – Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
  • Redução do IPTU  (aposentados ou pensionistas; área verde; patrimônio histórico)
  • Revisão de alíquotas (Alvará Comercial e Alvará de Construção – Artigos 42, Inciso IV e 43, Inciso III da Lei Complementar n.º 40/2001)
  • Revisão do valor venal do imóvel  (situação em que o valor venal, base de cálculo do IPTU, está acima da média do mercado imobiliário) 
  • Suplementação do IPTU (quando é necessário complementar o valor do imposto de exercícios anteriores e do exercício atual, após fiscalização ou denúncia espontânea)

Atendimento

O atendimento presencial é feito das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exclusivamente no subsolo do prédio central da Prefeitura, Palácio 29 de Março, Centro Cívico.  O proprietário do imóvel ou seu procurador deve apresentar o número do processo do IPTU. 

O prazo mínimo para comunicar um cancelamento é de 24 horas. Intervalo máximo para realizar novo agendamento: 7 dias. O usuário permanecerá bloqueado por 7 dias, caso realize três agendamentos dentro de 90 dias e não compareça em nenhuma das ocasiões, nem tampouco realize os cancelamentos.

Orientações sobre este assunto são fornecidas pela Central de Atendimento 156 (via chat online), pelo telefone 156. E, ainda, pelo Curitiba APP, o contribuinte pode consultar informações e pendências do IPTU, e gerar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para poder pagar. 

Para pedidos novos e outros atendimentos, deverá dirigir-se diretamente ao Núcleo Regional de Finanças localizado na Rua da Cidadania mais próxima de sua residência.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.