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Cidadania

Fala Curitiba - Consultas Públicas Municipais

O Programa Fala Curitiba é um programa de Consulta Pública criado para ouvir as principais demandas dos cidadãos, como ações, obras e serviços públicos a serem incluídas na previsão orçamentária do município. Serão consideradas as propostas coletivas que beneficiem o maior número de moradores nos 75 bairros da cidade.

Com a realização desta Consulta Pública o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) cumpre o que determina o Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001). Garante que os cidadãos participem de maneira decisiva da elaboração das peças orçamentárias da cidade - a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que indicam quanto o município deve arrecadar de tributos (receita) no próximo ano e onde vai aplicar (despesas) estes recursos. O programa é um dos instrumentos para garantir o caráter democrático da gestão pública.

 

Internet e audiências

A participação no Fala Curitiba pode ser feita pela internet ou em 81 reuniões públicas, em diferentes bairros da cidade, que têm agenda divulgada com antecedência. Saiba como você pode participar desse levantamento das prioridades de cada região e fazer valer a sua opinião nas demandas coletivas, que são as consideradas pelo programa.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias, também chamada de LDO: para contribuir, a população é ouvida entre Fevereiro, Março e Abril.

Esta peça orçamentária é elaborada anualmente e seu objetivo é apontar as prioridades da administração para o ano seguinte. Participando do Fala Curitiba, cada cidadão pode indicar até 5 (cinco) temas prioritários para cada uma das 10 Regionais de Curitiba. Ao final do período de consultas, o ranqueamento dos temas priorizados orienta as metas para os investimentos do ano seguinte para cada Regional.

As contribuições pela internet são recebidas via Portal Fala Curitiba, período de 27/02 a 09/08.

 

As audiências públicas são realizadas de 01 a 05/04. São 10 reuniões presenciais, uma em cada Administração Regional de Curitiba, oportunidade para o cidadão apresentar os temas prioritários da sua região e esclarecer dúvidas sobre investimentos executados e previstos.

Para saber da Agenda de Reuniões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, clique aqui.

 

Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA: neste caso os cidadãos podem oferecer sugestões no período de Abril a Agosto.

O seu texto detalha o conteúdo do orçamento propriamente dito. Contém os programas, projetos e atividades relacionadas às metas e prioridades estabelecidas na LDO, com base no orçamento previsto. Participando do Fala Curitiba, cada cidadão pode indicar até 5 (cinco) prioridades para cada uma das 10 Administrações Regionais de Curitiba.

Nesta etapa, o interessado pode fazer sugestão pela internet, de 28/04 a 19/06. 

 

Em dezenas de audiências públicas (para 2019 estão previstas 59), realizadas em diferentes locais, são levantadas as demandas de cada um dos 75 bairros de Curitiba. Cada indicação individual é apresentada em um grupo temático, que vai classificar e definir as prioridades coletivas daquela região. Exemplos: "sugerimos um plano de manutenção das nossas áreas verdes", "precisamos de mais médicos nas Unidades Básicas de Saúde de tais bairros", "dar prioridade à iluminação pública da região".

Para saber da Agenda de Reuniões sobre a Lei Orçamentária Anual, clique aqui.

 

Eleição de 50 prioridades

Na última etapa do processo, todas as propostas consideradas prioritárias, recebidas via Portal ou nas audiências públicas, e credenciadas devidamente, serão analisadas e classificadas. As consideradas viáveis de realização serão levadas a voto pela internet e também presencialmente. A população escolhe 5 (cinco) prioridades para cada uma das 10 Regionais.

Significa que ao final do período determinado, os votos diretos dos cidadãos elegem 50 ações ou obras públicas prioritárias para a cidade, tendo o compromisso da Prefeitura de realizar aqueles investimentos no ano seguinte, para atender ao pedido da população.

As contribuições pela internet são recebidas via Portal Fala Curitiba, período de 24/07 a 09/08.

 

As audiências públicas são realizadas de 05 a 09/08. Em 10 reuniões presenciais, uma em cada Administração Regional de Curitiba, o cidadão será informado das prioridades eleitas na consulta prioridades da sua Regional. Poderá também esclarecer dúvidas sobre os investimentos executados e previstos.

Para saber da Agenda das Audiências Públicas para eleição das prioridades a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual em cada Regional, clique aqui.

 

Responsável: Diretoria de Planejamento e Inovação IMAP

Telefone: (41) 3350 9554

E-mail: falacuritiba@pmc.curitiba.pr.gov.br

Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira 8h às 12h – 14 às 18h

Instituto Municipal de Administração Pública