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Urbanismo

Correção de Área de Lote

A solicitação será atendida quando forem constatados desde diferenças de casas decimais, até erros de digitação ou de preenchimento do cadastro, em desacordo com a matrícula e/ou planta aprovada do lote, conforme dados arquivados no Departamento de Cadastro Técnico, da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU.

Isso, mesmo que a planta não apresente a área ou alguma das dimensões, desde que matematicamente seja possível a conferência com a área da matrícula ou do levantamento topográfico, caso a área também esteja omissa na matrícula.

Este serviço é prestado pela internet, sem custo, e não será fornecido documento oficial após o deferimento. A área de lote corrigida poderá ser verificada na Consulta Informativa de Lote ou no próximo aviso de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano. Aliás, a alteração pode ocasionar a suplementação de valores do IPTU, conforme análise da Secretaria Municipal de Finanças.

O procedimento não se destina à correção de área de lotes cujas matrículas sejam oriundas de usucapião ou de retificação administrativa. Em tais casos, os lotes deverão ter suas dimensões e áreas aprovadas por meio de solicitação específica de Parcelamento do Solo.

Cadastro Eletrônico: e-Cidadão

Para solicitar a Correção de Área de Lote, o interessado deve fazer seu cadastro no e-Cidadão (links em Serviço online), como Pessoa Física.

Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica. 

Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura.

Não será preciso repetir seus dados porque o e-Cidadão faz a identificação e a autenticação digital do usuário, relacionando-o inclusive a outros serviços municipais que utiliza.

Documentos 

  • Matrícula ou Transcrição do Registro de Imóveis do Lote emitida nos últimos 90 dias
  • Procuração do(s) proprietário(s) outorgando poderes para esta solicitação, quando se tratar de representante legal
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em caso de Pessoa Jurídica
  • Convenção de Condomínio, Ata de Assembleia autorizando a solicitação e Ata de Assembleia que elegeu o atual síndico, em caso de condomínio
  • Foto de documento de identidade para comprovar assinaturas, em caso de necessidade de anexação de termo ou procuração

Observações:
- Para ajuste de casas decimais basta anexar a matrícula ou transcrição.
- Anexar levantamento topográfico e ART é facultativo.

Atendimento

É obrigatório informar a indicação fiscal do lote cuja área deseja corrigir. A Consulta Informativa de Lote é carregada automaticamente no formulário e pode ser consultada pelo solicitante. Lotes com a informação de ‘Planta Não Aprovada’ não possuem planta oficial arquivada pela SMU, portanto a área não poderá ser corrigida deste modo.

A solicitação deve ser cadastrada pelo proprietário constante da matrícula do Registro de Imóveis ou por seu procurador. Em caso de mais de um proprietário registrado, a correção deverá ser consentida por todos, por meio de termo assinado e anexado ao processo. O modelo deste documento está disponível aqui.

Após a análise do Departamento de Cadastro Técnico, caso sejam necessárias complementações, o prazo para atendimento das solicitações será de 30 dias após a publicação do parecer. Se não houver atendimento neste período, o protocolo será indeferido automaticamente. É de responsabilidade do interessado o acompanhamento dos protocolos.

Dúvidas quanto ao assunto podem ser solucionadas no endereço cadastrotecnico@curitiba.pr.gov.br.

Orientações também podem ser obtidas na Central de Atendimento 156 (via chat online) ou pelo telefone 156.

 

Secretaria Municipal do Urbanismo