De quatro em quatro anos, a Prefeitura realiza a eleição dos conselheiros tutelares de Curitiba, entre os candidatos que se apresentarem para trabalhar no Conselho Tutelar de sua região, para zelar, proteger e defender crianças e adolescentes. A escolha é feita pelos eleitores curitibanos, em dia com a Justiça Eleitoral.

Em 2023 vence mandato dos atuais

Em 2023 vence o mandato dos atuais conselheiros e haverá eleição para sua substituição. A votação, marcada para 1º de outubro (domingo) é por meio de urnas eletrônicas instaladas em todas as dez Administrações Regionais da cidade.

Os novos membros tomarão posse em 10 de janeiro 2024, para gestão que vai até 9 de janeiro 2028.

São 5 titulares e 5 suplentes

A cidade conta com 10 Conselhos Tutelares, órgãos municipais, um em cada Regional, e para eles são escolhidos 5 membros titulares (entre os mais votados) e 5 suplentes (pela ordem decrescente de votação).

As unidades funcionam em locais cedidos pelo Município, e com o seu apoio.

Comtiba coordena o processo

Este processo de escolha é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comtiba, vinculado à Fundação de Ação Social – FAS, e em atendimento ao que prevê o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente  

O eleitor curitibano pode votar

Pode votar todo eleitor maior de 16 anos, com domicílio eleitoral no Município (inscrito no Tribunal Regional Eleitoral) e que estiver em dia com a Justiça Eleitoral.

No período de divulgação das campanhas, o eleitor poderá acompanhar, pelos meios de comunicação e pelas mídias sociais, as propostas de cada candidato, para orientar suas escolhas daqueles que melhor representem os interesses e necessidades da população infanto-juvenil.   

Candidaturas: até 21 de maio

É possível se candidatar a conselheiro tutelar de Curitiba até as 23h59 do dia 21 de maio.

O candidato precisa atender a alguns requisitos: ter mais de 21 anos, idoneidade moral (comprovada por certidões cível e criminal de Curitiba); residir na região onde pretende atuar (há pelo menos 2 anos); ter ensino médio completo e comprovar experiência de trabalho na área da infância e adolescência.

O que é preciso para se inscrever

Para se inscrever, é preciso:

• Ter cadastro (ou criar seu login e senha) no portal e-Cidadão, ferramenta da Prefeitura de Curitiba para autenticação.
• Preencher o formulário de inscrição e apresentar os documentos que constam da Resolução 41, publicada pelo Comtiba.

Na mesma página do site da FAS são encontradas todas as informações sobre o processo de escolha, tratando do Manual de Inscrição, Comissão Eleitoral e questionário sobre dúvidas frequentes.

Encaminhar casos às autoridades

Uma vez eleitos, os conselheiros têm a responsabilidade de realizar atendimentos e acompanhar casos de violação de direitos; encaminhar os casos para as autoridades que cuidam dessas situações (como Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude ou Defensoria Pública), quando necessário, e promover ações educativas e preventivas na comunidade.

O salário é de R$ 5.961,02.   

Os Conselhos Tutelares, por Administração Regional.

 

Fundação de Ação Social