Urbanismo
Alvará Obra/Certidão/CVCO – Segunda Via
O cidadão solicita a 2ª via de documentos expedidos pelo Departamento de Controle de Edificações, via internet. É possível emitir cópia de Alvará de Obra s ou Demolição, Certidão de Aprovação de Projetos, Certidão de Demolição ou Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras eletronicamente.
Retificação/alteração
A 2ª via conterá as mesmas informações do documento original, não sendo autorizada qualquer alteração. Entretanto, caso o interessado deseje retificar ou alterar algum dado do documento ou a transferência de nome de proprietário ou de responsável técnico para execução de obra, deverá consultar as orientações específicas de cada um destes serviços:
Cadastro Eletrônico: e-Cidadão
Para solicitar a segunda via de Alvará/Certidão ou Certificado, o interessado deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.
Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica.
Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura. Isso sem precisar repetir seus dados, porque o e-Cidadão faz a identificação e a autenticação digital do usuário.
É obrigatório que profissional autor do projeto ou responsável técnico, quando houver, possua certificado digital, para assinatura eletrônica dos documentos. São aceitos os dos tipos A1 e A3.
Documentos
A cópia de documentos somente pode ser solicitada por:
- Proprietário cadastrado no alvará
- Proprietário registrado na matrícula do Registro de Imóveis ou
- Profissionais cadastrados nos documentos (autor do projeto ou responsável técnico)
Caso o nome constante no documento que se deseja a 2ª via não seja o do atual proprietário do lote, a titularidade do imóvel deverá ser comprovada anexando a Matrícula de Registro de Imóveis atualizada (datada dos últimos 90 dias).
É possível fazer a solicitação com os seguintes procedimentos:
- Acessar Licenciamento Urbano, selecionar a opção [Solicitações Gerais] – Segunda Via de Documento
- Preencher os dados do formulário online
- Anexar digitalmente os documentos solicitados
Após concluir esta etapa será gerado o boleto de pagamento da taxa de expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado somente será feita após a compensação bancária do pagamento.
A 2ª via do documento desejado será fornecida em formato PDF e com a certificação digital de autenticidade, mediante cobrança da taxa de expediente, que é reajustada anualmente. Ver valor atualizado de taxas na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/766.
Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel. Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você.
Ao receber e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação será possível acessar links diretos ao parecer de análise.
Atendimento
Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:
Secretaria Municipal do Urbanismo