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Urbanismo

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ANÁLISE DE PROJETOS

Análise de projeto arquitetônico para expedição do alvará de construção, de acordo com os parâmetros urbanísticos da legislação vigente.

 Documentos necessários:

1. Requerimento nº 6 assinado pelo(s) proprietário(s) e pelo autor do projeto.

2. Termos obrigatórios preenchidos e assinados (2ª, 3ª e 4ª folhas do requerimento).

3. Guia Amarela atualizada para fins de construção do(s) lote(s) | validade 180 dias.

4. Registro de Imóveis do(s) lote(s) | validade 90 dias.

5. Levantamento topográfico para os casos previstos no anexo II da portaria n° 80/2013.

6. Diagrama de áreas dos pavimentos p/ habitação coletiva e demais usos conforme Anexo II da Portaria n° 80/13 – Modelo.

7. Anexo I (uso da edificação) da Portaria n° 80/2013.

8. Projeto arquitetônico completo – Modelo.

Para Pessoa Jurídica, providenciar também:

1. Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos.

2. Declaração de Representatividade de Pessoa Jurídica, conforme Portaria 06/2016, Anexo 1 – Clique aqui.

OBS.: Poderão ser exigidos outros documentos durante a análise do projeto para esclarecimentos.

Verifique os links abaixo com informações sobre procedimentos e legislações.

Legislação Aplicável URBANISMO

Legislação Aplicável ZONEAMENTO

Outras Legislações

Horário de atendimento:

Para tirar dúvidas sobre os procedimentos para obtenção do alvará, o interessado deverá se dirigir aos plantões técnicos da Secretaria Municipal do Urbanismo, disponibilizados nas Ruas de Cidadania (Exceto na Regional Matriz), ou na sede da Secretaria localizada na Av. João Gualberto, 623, 5º andar, Torre C -  Edifício Delta, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

Secretaria Municipal do Urbanismo