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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará Comercial - Renovação Automática

Anualmente a Secretaria Municipal de Finanças realiza a renovação automática dos Alvarás de Licença para Localização, com validade em 31 de dezembro, que atendem determinados requisitos. É fornecida a série histórica dos documentos a partir de 2009, desde que não tenha sofrido alterações em seus dados.

O titular do alvará (empresário ou autônomo) deve conferir se o documento relacionado ao seu negócio está entre os renovados. Neste caso, faz a impressão do alvará e do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento da taxa, devida apenas pelas Pessoas Jurídicas. 

Legislação: Decreto Municipal nº 881/2018

Os casos de dúvidas podem ser resolvidos por:

Telefone: (41) 3350-8284. Das 8h às 12h e das 13h às 17h

E-mail: alvaracomercial@smf.curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças