Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará Comercial - PF - Inscrição
Para exercer atividade profissional, de forma autônoma, em Curitiba, o interessado necessita da inscrição no Cadastro Fiscal de Contribuintes e do Alvará de Licença para Localização dentro do prazo de validade.
Para a inscrição, para a renovação e para a alteração de endereço e de profissão no alvará, devem ser apresentados os seguintes documentos:
Autônomos estabelecidos
• Formulário de Requisição
• Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) liberada para o local onde irá prestar serviço
• Autorizações originais de outros órgãos, se constar na CPV
• Cópia do registro de entidade de classe ou outros documentos dependendo da atividade profissional
• Cópia do RG e do CPF
• Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF)
Obs: A assinatura no Formulário de Requisição deve corresponder exatamente à do responsável legal indicado nos documentos do profissional autônomo.
Autônomos sem estabelecimento (apenas para fins de domicílio tributário, sendo proibido o exercício de atividade no endereço do alvará)
• Formulário de Requisição
• Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) para a residência
• Cópia do registro de entidade de classe ou outros documentos dependendo da atividade profissional
• Cópia do RG e do CPF
• Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF)
Obs: A assinatura no Formulário de Requisição deve corresponder exatamente à do responsável legal indicado nos documentos do profissional autônomo.
Atenção! Nos casos de alteração de nome e da emissão de segunda via, desde que o alvará não esteja vencido, não é necessária a apresentação da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV).
De acordo com a legislação em vigor, algumas atividades devem recolher o Imposto sobre Serviços (ISS FIXO), estabelecido por decreto anual. A Lei Complementar nº 40/2001 (Código Tributário Municipal) traz a listagem de atividades isentas.
Atendimento: exclusivamente pelo e-mail alvaracomercial@curitiba.pr.gov.br. A documentação a ser encaminhada via e-mail deverá ser enviada em deverá ter o formato de arquivo único, na extensão .pdf
Prazo: o documento fica pronto em até 5 dias úteis.
E-mail:
alvaracomercial@curitiba.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.