Prefeitura Municipal de Curitiba 156 Acesso à informação
Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará Comercial – Encerramento Autônomo

O profissional que deixar de atuar como autônomo deve providenciar a baixa da sua inscrição no Cadastro Fiscal de Contribuintes e no Alvará de Licença para Localização, evitando o lançamento e cobrança do Imposto sobre Serviço (ISS FIXO)

Para fazer a solicitação, o interessado precisa apresentar alguns documentos:

•    Formulário
•    Situação Cadastral referente à inscrição municipal, liberada para a finalidade de encerramento de atividades
•    Cópia do RG e CPF
•    Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF)

Atenção! Todos os débitos de ISS FIXO deverão estar quitados, inclusive o do exercício da solicitação da baixa.

Prazo: o documento fica pronto em até 5 dias úteis.

Atendimento

O interessado pode fazer a entrega da sua documentação nos seguintes endereços:
•    Divisão de Alvarás, na Secretaria de Finanças. Avenida Cândido de Abreu, 817, Térreo, Centro Cívico. Das 8h às 17h. O atendimento é por ordem de chegada e com distribuição de senhas até as 16h30.
•    10 Núcleos Regionais de Finanças, que funcionam em Ruas da Cidadania.
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Os casos de dúvidas podem ser resolvidos por:
Telefone: 3350-8284, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
E-mail: alvaracomercial@smf.curitiba.pr.gov.br

E-mail: alvaracomercial@smf.curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.