Prefeitura Municipal de Curitiba 156 Acesso à informação
Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará Comercial – Alteração Cadastral PJ

Para formalização de suas alterações cadastrais, as empresas, as fundações e as associações contam com a tramitação dos documentos via online, no Portal da REDESIM, federal.

No mesmo endereço, o interessado obtém o registro das suas alterações contratuais, dos dados cadastrais das inscrições tributárias e do Alvará de Licença para Localização.

Caso o ato alterador da Pessoa Jurídica não esteja
Registrado, todo processo é realizado pela internet.
 
Se o ato alterador já estiver registrado, o Documento Básico de Entrada (DBE), quando endereçado à Secretaria Municipal de Finanças, deve ser entregue no Setor de Alvará, no prédio central da Prefeitura de Curitiba.

Documentos

O interessado deve apresentar, para a alteração da inscrição tributária municipal e dos dados do CNPJ:
•    Documento Básico de Entrada (DBE), original, assinado pelo responsável pela empresa, quando não transmitido por meio de certificação digital
•    Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) para o endereço e todas as atividades constantes no objeto social, quando a alteração exigir
•    Cópia da alteração da Declaração de Empresário ou alteração do Contrato Social ou do Estatuto e da Ata de Alteração da entidade

Atenção!    O Alvará de Licença para Localização só será expedido mediante a apresentação das autorizações originais, solicitadas na Consulta Prévia de Viabilidade, quando for o caso.  
Na emissão do alvará incide o lançamento de taxas, com prazo de 30 dias para pagamento

Legislação: Decreto Municipal nº 881/2018

Prazo: o documento fica pronto em até 5 dias úteis.

Atendimento

Endereço: Setor de Alvará – Prédio central da Prefeitura, na Cândido de Abreu, 817 – Térreo, Centro Cívico.

Horário de atendimento: das 8 às 17h, por ordem de chegada e mediante a distribuição de senhas até as 16h30.

Os casos de dúvidas podem ser resolvidos por:

Telefone: (41) 3350-8284. Das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: alvaracomercial@smf.curitiba.pr.gov.b

Secretaria Municipal de Finanças

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.