- Planos de carreira foram criados, mas gestão anterior não fez previsão financeira dos R$ 270 milhões necessários para implementá-los

- Administração municipal quer evitar que o colapso sofrido por outros municípios ocorra na capital

- Plano proposto visa dar fôlego de curto prazo para Prefeitura e condições de gestão adequada no médio e longo prazos

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Os planos de carreira e progressão do funcionalismo municipal foram criados sem que gestão anterior tenha feito a previsão orçamentária para implementá-los na prática. São necessários R$ 270 milhões para enquadrar os salários e benefícios, mas esse dinheiro não existe no Orçamento.

O Orçamento é uma peça fundamental e básica da gestão pública. Ele precisa apontar como a prefeitura pretende usar os recursos financeiros disponíveis. Se não há previsão da receita da ser gasta e de sua fonte, o município não tem de onde tirar os recursos para tocar seus projetos e gastos.

Por conta desse descasamento entre os projetos aprovados e a prática orçamentária, a Prefeitura de Curitiba precisa agora resolver o quadro de urgência financeira.

A prioridade do prefeito Rafael Greca é garantir o pagamento dos salários aos servidores, sem atrasos. A Prefeitura vem conseguindo manter esse compromisso em meio a grandes dificuldades financeiras.

Como o déficit orçamentário total tem um peso muito grande – são R$ 2,1 bilhões sem nenhuma cobertura orçamentária, ou o equivalente a arrecadação de quatro anos do IPTU –, a Prefeitura elaborou um conjunto de medidas para retomar o controle das contas.

O dinheiro necessário para arcar com os compromissos de reajustes e planos de carreira tem um grande impacto nas contas. O compromisso da Prefeitura é mantê-los todos, mas a gestão precisa de tempo para viabilizá-los.

Sem ajustar as contas, o risco é de, inclusive, não conseguir pagar os salários em dia. Para cumprir todos os seus compromissos, portanto, é preciso um período para recolocar a casa em ordem.

Por isso, o Plano de Recuperação de Curitiba tem um conjunto de medidas ligadas ao funcionalismo público municipal, com os quais os gastos aumentaram 70% entre 2012 e 2016. O objetivo é garantir aos 32 mil servidores da ativa bem como para 16 mil aposentados e pensionistas, o pagamento dos salários e benefícios adquiridos nos últimos anos.

Dessa forma, a Prefeitura de Curitiba evita que o quadro continue se agravando e chegue à situação pela qual passam outras grandes cidades, que vêm inclusive atrasando salários de seus servidores.

Sem ajustes urgentes, além dos salários, podem ser comprometidos serviços de saúde, segurança, educação, manutenção da cidade.

“Vamos neutralizar um futuro caos administrativo”, diz o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Carlos Calderon. “No que diz respeito a servidores, não se trata de cortes de benefícios. É o caminho encontrado para equilibrar a gestão da cidade, mantendo a governabilidade em curto, médio e longo prazos.”

“Não é algo feito para respaldar esta gestão”, ressalta o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.  “O plano como um todo aponta medidas para garantir a funcionalidade de Curitiba para as próximas décadas.”

Ajustes
Veja as medidas propostas e o resultado que elas devem gerar.

Data Base
Como funciona – Reajuste previsto na Lei nº 8680, de 11 de Julho de 1995, e que acontece anualmente no mês de março.
Nova proposta – A data base do funcionalismo municipal passa a ser em novembro.
Resultado com a medida -  A garantia de que todos os servidores de Curitiba vão receber salários assim como o 13º, especialmente neste ano. Caso se mantenha o reajuste em março, o rombo nas contas públicas, que já está em R$ 2,1 bilhões, vai aumentar e a Prefeitura tende a não ter fôlego financeiro para honrar compromissos com o funcionalismo, a exemplo de outros município e estados do país.

Licença-prêmio
Como funciona – A cada cinco anos o servidor recebe uma licença remunerada de três meses, se atendidos os requisitos legais. Caso o servidor não usufrua a licença, quando de sua aposentadoria recebe indenização, correspondente aos três meses de licença-prêmio não usufruída.
Nova proposta – Todos os atuais servidores continuarão com o seu direito garantido. A forma de usufruir, no entanto, muda. Vencido o quinquênio, o servidor deverá usufruir do benefício num prazo de até cinco anos. Caso isso não ocorra, ela será automática vencido esse período. A partir da vigência da nova lei, novos servidores municipais não terão mais direito à licença prêmio. 
Resultado com a medida – A forma exposta é similar à lei implantada no governo federal, que já extinguiu a licença prêmio. A economia ao município se dará principalmente com o não pagamento de indenizações para servidores que se aposentam – ou seja, será uma medida com efeitos de longo prazo.

13º Salário
Como funciona – Atualmente o 13º Salário é pago com base nos vencimentos do mês de dezembro, mesmo que o salário dos meses anteriores tenha sido diferente.
Nova proposta – Será implantado a proporcionalidade dos últimos 12 meses.
Resultado com a medida – Servidores que porventura tenham vencimentos maiores ao longo do ano, por motivo de cargos por exemplo, e que venham a mudar de função e tenham seus vencimentos reduzidos, não serão penalizados, pois a proporcionalidade garante o recebimento dos meses em que esteve lotado em outra cargo. O mesmo acontecerá com servidores que recentemente receberam cargos e aumento de vencimentos. Neste caso, o município não arcará com despesas não previstas, valerá a proporcionalidade.

Plano de Carreira
Como funciona – A Prefeitura têm dez planos distintos. Alguns avançados, outros antigos e desiguais entre toda a classe.
Nova proposta – Adequar e vincular os planos à realidade financeira do município.
Qual o resultado esperado – Equalizar o benefício entre todas as categorias.  Evitar que o rombo das contas municipais aumente.

Exemplo: a aplicação de dois planos tais como previstos (magistério e dos professores de Educação Infantil) terá um impacto milionário na folha de pagamento, o que elevará os gastos para bem próximos do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso o município ultrapasse esse limite, a Prefeitura é obrigada por lei a promover ajustes e reenquadrar os gastos, tomando, inclusive, medidas extremas, como exoneração de servidores. A atual gestão quer evitar este tipo de situação. Além disso, o objetivo da Prefeitura é promover benefícios para o conjunto dos servidores, não apenas para categorias específicas.

Gratificações
A gratificação por motivos de saúde ou risco de vida deixará de ser devida quando o servidor for afastado para outra função que não envolva esses riscos.

Também ficará vedada a gratificação para a função de pregoeiro quando o profissional não participar efetivamente de processo de pregão por um período superior a quatro meses.

Auxílios
- Funeral - será fixado o valor de R$ 3.000,00 como auxílio para todos os servidores, não mais o pagamento do último salário do servidor falecido. A medida visa auxiliar as famílias dos servidores falecidos com salários mais baixos.

- Refeição - será vedado o auxílio-refeição para servidores que tiverem uma ou mais faltas sem a devida justificativa.

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