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Tributos

Primeira em arrecadação, Curitiba é só a 353ª em retorno do ICMS

Primeira em arrecadação, Curitiba é só a 353ª em retorno do ICMS

 

Curitiba vem, sistematicamente, perdendo espaço nas transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre 2013 e 2020, a capital perdeu R$ 1,39 bilhão em repasses da cota-parte do imposto.

Apesar de ocupar o primeiro lugar na arrecadação no Estado, a capital é a 353ª colocada no ranking de retorno do imposto por habitante. O valor da cota de ICMS per capita em Curitiba é de R$ 393,00, enquanto um município de Saudade do Iguaçu (primeiro colocado no ranking) tem uma cota-parte de R$ 5.688,  mesmo sendo a 63ª colocada no ranking de arrecadação do Estado.

Os dados são parte de um levantamento inédito realizado de Planejamento, Finanças e Orçamento, que foi apresentado pelo secretário Vitor Puppi durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na manhã desta quarta-feira (29/9).

O estudo mostra que nos últimos seis anos (2014 a 2020) Curitiba é a segunda capital com mais perdas nas receitas de transferências do ICMS (-33,3%), atrás apenas de Macapá (-41,7%).

Como funciona

Da arrecadação de ICMS, 25% são transferidos para os municípios, de acordo com a Constituição. A distribuição é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que engloba um conjunto de variáveis, como o chamado valor adicionado fiscal, um critério constitucional que decorre da produção industrial e comercial em cada município, que representa 75% do índice. Os 25% restantes são definidos por legislação estadual e beneficiam principalmente regiões rurais e cidades que concentram o agronegócio.

Com a descentralização do setor industrial para o Interior do Estado e a concentração da sua economia no setor de serviços, Curitiba viu encolher o seu índice – que passou de 0,1436 em 2013 para 0,0928 em 2021.

A cada R$ 1.000,00 que o Estado distribui de cota-parte, Curitiba recebe R$ 1,06. Cidades como Saudade do Iguaçu e Araucária, por exemplo, recebem valores bem superiores, com R$ 15,33 e R$ 10,28, respectivamente.

“Hoje Curitiba é a cidade que mais contribui, mas é uma das que menos recebe. É preciso uma mudança nessa distorção. É preciso estabelecer um novo critério” , disse Puppi, que defende alteração  na forma de distribuição do ICMS aos municípios.

“Nós temos uma janela de oportunidade com a emenda constitucional 108, de 2020, que dá prazo até agosto de 2022 para que os Estados discutam o tema nas Assembleias Legislativas. É a chance que temos de corrigir essa situação”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Serginho do Posto, trata-se de um assunto que precisa ser discutido. “Vamos marcar uma audiência, com o secretário, para discutirmos propostas que possam ser levadas ao governo do Estado”, disse ele.

Menos repasse

O estudo da Prefeitura de Curitiba também cruzou dados de repasses aos municípios de acordo com faixa populacional em nivel nacional. O levantamento evidencia que a forma como o ICMS está sendo distribuído vem penalizando principalmente os municípios com maior número de habitantes, como as capitais e grandes cidades (acima de 500 mil habitantes) – justamente onde estão as maiores demandas sociais e de investimento.

Esses dois grupos foram os que mais perderam em cota-parte de ICMS por habitante entre 2010 e 2020. Entre as capitais, a cota-parte per capita média encolheu de R$ 540,92 para R$ 468,08. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, a queda foi de R$ 659,62 para R$ 563,60. Ao passo que cidades com até 20 mil habitantes recebiam, em 2010, R$ 729,19, em 2020 receberam R$ 917,77.

Reformas

De acordo com Puppi, a queda nos repasses do Estado e também da União têm feito com que Curitiba tenha que buscar cada vez mais  suporte nas receitas próprias.

“Temos tido que caminhar com as próprias pernas”, disse.

Além da redução do ICMS, as reformas tributária (PEC 110/2019) e do imposto de renda (lei 2.337/2021) ameaçam tirar recursos dos municípios. Ambos os projetos estão tramitando no Senado.

A reforma do IR deve tirar R$ 9,3 bilhões por ano dos municípios, caso venha a ser implementada do jeito que está. Somente Curitiba deve perder R$ 83,4 milhões em arrecadação.

“A PEC 110, por outro lado, tira a autonomia dos municípios, causando um desequilíbrio na federação", disse Puppi.

"Uma reforma tributária que simplifique o sistema é muito necessária, mas sem prejudicar os municípios. Não adianta aprovar uma reforma que vai precisar ser arrumada depois.”