A Prefeitura de Curitiba vai reforçar a estrutura de apoio aos Conselhos Tutelares da cidade.

Encarregados por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, os conselhos são órgãos autônomos e sem jurisdição. Atualmente, eles contam com suporte da Secretaria de Governo Municipal para suas atividades.

A partir de 2018, passarão a ter também auxílio das secretaris de Finanças e de Recursos Humanos e da Fundação de Ação Social (FAS), conforme informou nesta quarta-feira (20/12) o secretário de Governo Municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur, em reunião com presidentes dos Conselhos Tutelares das dez regionais de Curitiba

O suporte dado pelo município inclui, por exemplo, o pagamento do salário dos conselheiros e fornecimento da estrutura de trabalho da equipe.

“Nós reconhecemos o trabalho árduo realizado pelos conselhos e vamos evoluir no atendimento e suporte ofertado pela Prefeitura, dando o melhor que podemos”, disse Jamur. “Com esse rearranjo, conseguimos avançar mesmo com o orçamento mais enxuto.”

A presidente em exercício do Conselho Tutelar da CIC, Joice Regina de Souza, aprovou o novo formato: “É uma mudança válida, porque essa articulação de gerências só vai nos fortalecer”.

Quem faz o quê
No novo formato, a FAS vai realizar a gestão de recursos, mobilizando os outros órgãos, quando necessário, por meio da recém-criada Assessoria de Apoio às Políticas da Criança e Adolescente. A assessoria também será responsável pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba).

“Estamos avançando para fazer com que a área da criança tenha transparência, respeitabilidade e prioridade dentro da administração municipal”, pontuou a diretora da FAS, Elenice Malzoni.

A coordenadora técnica dos Conselhos Tutelares na FAS, Carla Cristine Braun, explica que a nova assessoria vai ser composta por quatro profissionais, além da equipe técnica multidisciplinar, atualmente mantida pelo Governo Municipal. “Nós vamos dar suporte nas questões administrativas e técnicas para que o atendimento da violação dos direitos da criança e do adolescente ocorra de forma eficiente”, assegurou.

Já o Governo Municipal continuará garantindo esta articulação e disponibilizando recursos, juntamente com as Finanças. Os Recursos Humanos, por sua vez, vão garantir o pagamento dos servidores que compõem a equipe técnica multidisciplinar, atualmente composta por assistente social, pedagogo e psicólogo.

“É algo que vem acrescentar e aprimorar o trabalho, dando mais força no trabalho de defesa da criança e do adolescente”, disse João Carlos Pires de Camargo Alves, presidente do Conselho Tutelar do Cajuru.

Retomada
Na reunião desta quarta, Jamur lembrou sobre o trabalho realizado pela Prefeitura ao longo do ano, principalmente na contratação de transporte para crianças e adolescentes que precisavam ser transferidos e disponibilização de novas sedes para os núcleos regionais do Tatuquara e Cajuru.

“Quando chegamos à Prefeitura, encontramos os Conselhos Tutelares sem estrutura mínima para atendimento à população. Fizemos um trabalho forte de recuperação”, ressaltou.

Nas regionais Tatuquara e Cajuru, por exemplo, o espaço onde funcionam os conselhos foram realocados na administração regional. “A nova sede é importante para propiciar melhor atendimento para a comunidade, pois é mais central, tem acessibilidade e faz com que as crianças se sintam bem. Antes estávamos em um local sucateado, sem ventilação e sem sigilo”, afirma o conselheiro João, do Cajuru.

Em 2018, Jamur assegurou que a Prefeitura vai continuar buscando espaços mais adequados a todos os conselhos.