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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Construção Civil

Prefeitura amplia prazo para protocolar na antiga Lei de Zoneamento

Prefeitura amplia prazo para protocolar na antiga Lei de Zoneamento. - Na imagem, vista aérea de Curitiba . - Foto: Luiz Costa/SMCS

 

A Prefeitura de Curitiba estendeu por 20 dias o prazo para que os empreendedores protocolem projetos de construção seguindo as regulamentações antigas da Lei de Zoneamento. Após passar a situação de emergência em saúde, que suspendeu o atendimento presencial na Secretaria Municipal do Urbanismo, haverá esta oportunidade para ajudar o setor da Construção Civil.

“Antes do problema com o coronavírus, ficou estabelecido que o setor da construção civil poderia ainda apresentar projetos pela regulamentação antiga até o dia 7 de abril. Como a covid-19 obrigou a paralisação de atendimentos presenciais, o setor perdeu estes 20 dias. Por determinação do prefeito Rafael Greca, haverá esta compensação para não prejudicar o setor produtivo”, explica o secretário municipal de Urbanismo, Júlio Mazza.

Esta extensão de prazo faz parte de uma série de medidas que a Secretaria de Urbanismo tem tomado para não paralisar a economia, diante do cenário do coronavírus. Nessa semana foi publicado decreto que vai prorrogar alvarás, licenças e autorizações, consultas de análise de projetos de publicidade, pareceres, notificações e autos de infrações de urbanismo.

Entre os alvarás renovados estão os de construção, reforma, ampliação e demolição. O mesmo vale para publicidade, food trucks, tapumes, comércio ambulante, mesas e cadeiras em logradouros públicos.

Haverá revalidação dos prazos vencidos das consultas de análise de projetos de publicidade e dos pareceres vencidos a menos de um ano do Conselho Municipal do Urbanismo (CMU) e da Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana – CPAC.