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Proposta do Executivo

Nova política ambiental da cidade entra em votação na Câmara Municipal

A adoção e o incentivo às energias renováveis e a Proteção Animal são alguns dos pontos incluídos. Foto: Daniel Castellano / SMCS

 

Neste início de Semana do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Curitiba começou a apreciação do projeto de lei do executivo sobre a nova política ambiental da cidade. O texto, que deve substituir a atual lei 7833, de 1991, foi aprovado em primeiro turno.

Na abertura da sessão ordinária desta segunda-feira (7/6), a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias, destacou os avanços e ações da área nos últimos anos, que justificam a nova legislação.

“Essa lei é um grande exemplo do resgate ambiental de Curitiba nos últimos anos. Tudo o que está sendo proposto é uma atualização de ações que passaram a ser concretizadas, como as de enfrentamento e mitigação das mudanças climáticas”, disse a secretária. 

Ao longo dos últimos 30 anos de vigência da atual legislação, reforçou a secretária, houve uma série de mudanças nas leis federal e estadual, bem como novas áreas de atuação do município, que precisam ser abarcadas em uma lei maior. A adoção e o incentivo às energias renováveis e a Proteção Animal são alguns dos pontos incluídos.

A primeira proposta foi entregue à Câmara em julho de 2020 e passou por ampla discussão com a sociedade, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos do Legislativo.  

O projeto de lei e detalhes sobre a sua tramitação podem ser conferidos na área de Sistemas de Proposições Legislativas do site da Câmara Municipal.