Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Planejamento Urbano

Ippuc e vereadores discutem encaminhamentos finais da Lei de Zoneamento

Ippuc e vereadores discutem encaminhamentos finais da Lei de Zoneamento. Curitiba, 28/08/2019. Foto: Divulgação/IPPUC

Vereadores da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal e técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), responsáveis pela revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo (Lzuos), tiveram uma reunião de trabalho, na tarde desta quarta-feira (28/8), para tratar dos encaminhamentos da nova legislação. Para a quarta-feira da próxima semana (4/9) está agendada outra apresentação para tratar da lei, no auditório do Ippuc, com a participação de todos os vereadores.

“Por questões passadas, a aprovação da Lei de Zoneamento já está atrasada quanto ao cronograma do Estatuto da Cidade. O empenho na votação da nova lei é de grande importância para o desenvolvimento ordenado de Curitiba”, afirmou o presidente do Ippuc e secretário de governo, Luiz Fernando Jamur.

A reunião teve participação do presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Serginho do Posto, e dos também integrantes da comissão vereadores Toninho da Farmácia e o líder do governo, Pier Petruzziello. Ainda da Câmara participaram a diretora de Processo Legislativo, Jussana Marques, o diretor de Comunicação Filipi Oliveira e o assessor da comissão, Cláudio Sehnen. Por parte do Ippuc estiveram presentes a diretora de Planejamento Rosane Valduga, o coordenador da revisão da lei, Alberto Paranhos, Maria Cristina Trovão Santana, Emanoele Leal e Suely Hass. Da secretaria do Urbanismo participou Jayme Calachi e do Governo Municipal, o assessor técnico Legislativo, Rodrigo Ajuz.

O presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto, destacou que o debate em torno da legislação além da reunião marcada com todos os vereadores contará com audiência pública na Câmara.

“A ideia é que todos os vereadores tenham uma noção macro do que é a proposta de zoneamento e da sua revisão”, disse.

Segundo Serginho do Posto, a audiência pública na Câmara Municipal será realizada na semana de 11 a 20 de setembro.

A expectativa do presidente da Comissão de Urbanismo é a de colocar o tema em pauta e levá-lo à votação até o final de setembro.

Revisão

A proposta da lei de zoneamento foi retomada no começo da atual gestão para ser revisada, atualizada e adequada ao plano de desenvolvimento urbano proposto para a cidade. Isso foi necessário após um conjunto de 700 artigos ter sido encaminhado pela administração anterior à Câmara Municipal, em outubro de 2016, sem tempo hábil para análise, tendo sido arquivado ao final da legislatura sem ser votado.

“Todos sabem do empenho desta gestão em ajustar a mensagem anterior de acordo com a história urbanística de Curitiba”, ressaltou o presidente do Ippuc.

Segundo Jamur, a Lei de Zoneamento curitibana é uma legislação referência a cidades do Brasil e América Latina. “Não poderíamos negar uma história de resultado. Retomamos o processo de forma transparente com a realização de audiências públicas, e reuniões de grupos de trabalho com representantes da sociedade organizada”, completou.

A nova legislação visa a reequilibrar a cidade nas pontas e promover o desenvolvimento social e econômico aumentando o porte das atividades comerciais e de serviços nas zonas residenciais e fomentando moradias em áreas infraestruturadas. Entre as prioridades da proposta apresentada pela Prefeitura e em trâmite na Câmara estão o Vale do Pinhão, mais habitação na Zona Central, mais empregos e serviços nas pontas do setor estrutural e a Conectora 3.

Participação

O conteúdo encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo foi elaborado ao longo de um ano e meio de trabalho e com subsídios de audiências públicas de todas as regionais, além de workshop com a participação de lideranças de entidades de classe (o chamado G10) e de associações de moradores, profissionais de arquitetura e engenharia e vereadores.  Mais de mil sugestões foram encaminhadas nas audiências e pela internet pelo portal da Lei de Zoneamento no site da Prefeitura.

Em 3 de abril deste ano foi realizada na Câmara Municipal de Curitiba a primeira audiência pública sobre o projeto de lei de zoneamento de Curitiba, convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.  Aberta à comunidade, a reunião teve a participação dos integrantes da equipe técnica da Prefeitura responsável pela elaboração da proposta enviada ao Legislativo, de representantes do G10, que integra os setores do comércio, indústria e construção civil, entre outras lideranças.

No Legislativo, a Lei passou pela CCJ e pelas comissões de Acessibilidade, Meio Ambiente, Economia e Urbanismo. Até junho de 2019 foram recebidas, por meio do portal da Câmara Municipal, 397 sugestões que estão sendo analisadas pelo Ippuc. Outras sugestões remetidas à Câmara, tanto por meio do portal como à Comissão de Urbanismo e aos gabinetes dos vereadores também serão analisadas pelo Ippuc.