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Orçamento 2014

Dez mil lotes serão regularizados até 2016

O prefeito Gustavo Fruet participa da consulta pública sobre Habitação e Urbanismo, na Rua da Cidadania do Boa Vista. Foto: Jaelson Lucas/SMCS

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O prefeito Gustavo Fruet reafirmou, durante consulta pública sobre orçamento na noite desta terça-feira (9), o compromisso de entregar 10 mil lotes regularizados e 15 mil novas unidades de habitação até o fim de sua gestão. A consulta, realizada no auditório da Rua da Cidadania do bairro Boa Vista, discutiu projetos para habitação e urbanismo.

“Acabamos de regularizar uma área de 1 milhão de metros quadrados na Cidade Industrial e, neste ano, iremos entregar perto de 5 mil novas unidades habitacionais. Vamos repactuar alguns contratos e levar infraestrutura às regiões da cidade que estão recebendo as novas unidades, com pavimentação, linhas de ônibus, creche, escola, armazém da família, unidade de saúde”, afirmou Fruet.

Ele também informou que, via Cohab, a Prefeitura está em negociação com a Caixa Econômica Federal para aumentar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Curitiba, principalmente os do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Nestes primeiros 100 dias de governo, enfrentamos muitas dificuldades, mas conseguimos avançar. Estamos, por exemplo, retomando obras de habitação que contam com recursos federais e que estavam paradas ou em ritmo lento”, disse o prefeito.

O secretário municipal de habitação, Osmar Bertoldi, disse que desde janeiro o programa habitacional do município registrou a entrega de 880 unidades, entre casas e apartamentos. Outras 6.936 unidades estão em obras e, destas, cerca de 60% serão entregues até o final deste ano. Segundo Bertoldi, as obras do programa habitacional do município que estão em andamento vão beneficiar 27 mil pessoas, uma população comparável à do município de Campo Magro, na Região Metropolitana.

Além das obras em execução, o programa habitacional do município contará com mais 2.561 unidades que estão em processo de contratação, para início de obras ainda este ano.

Regularização

 Mas foi a questão da regularização fundiária que acabou monopolizando a atenção dos presentes na audiência pública. Um grupo de moradores do bairro Santa Quitéria foi até o local da reunião portando faixas para chamar atenção para o problema que enfrentam cerca de 80 famílias de uma área conhecida como Portelinha – uma ocupação irregular ocorrida há sete anos em uma área particular.

“Estamos buscando uma solução que atenda os interesses dos dois lados envolvidos no problema e, enquanto tivermos negociação, não haverá desocupação”, disse o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues. O representante dos ocupantes, José Bartolomeu Periardi, que falou em nome das famílias, saiu satisfeito da audiência, com a promessa de uma reunião com técnicos da Cohab ainda esta semana. “Foi muito proveitosa a nossa participação na reunião”, falou.

De acordo com a Cohab, há atualmente em andamento processos para regularizar 36 áreas, com um total de 5.290 domicílios. Neste total estão incluídas algumas das vilas mais populosas da cidade, como a Xapinhal, no Sítio Cercado, com 1,7 mil famílias, e a 23 de Agosto, no Ganchinho, com 740 famílias.

Descentralização

Na área de Urbanismo, o prefeito e o secretário municipal da pasta, Reginaldo Cordeiro, destacaram a descentralização dos serviços para as regionais administrativas. Na gestão anterior, os serviços e os profissionais do Urbanismo estavam centralizados na sede da secretaria, o que prejudicava o acesso da população, que era obrigada a se deslocar dos bairros para o centro da cidade para ser atendida. “Com a descentralização, demos mais agilidade e transparência aos processos, estamos mais próximos da população, respondendo aos seus questionamentos”, lembrou Cordeiro.

Os escritórios do Urbanismo nas Ruas da Cidadania receberam mais profissionais (arquitetos, engenheiros e técnicos), aumentando o número de processos analisados e reduzindo os prazos de atendimento. “As consultas, que levavam até 30 dias para serem respondidas, estão sendo resolvidas em até dez dias. O número de consultas negadas está diminuindo, pois melhoramos as estruturas nas regionais. Também fortalecemos o Conselho Municipal de Urbanismo, ampliando sua competência e o número de instituições da sociedade civil que dele fazem parte”, disse o prefeito.

O superintendente técnico do Urbanismo, Solano Glock, destacou que no primeiro trimestre de 2013 a secretaria analisou mais de 4.500 projetos. No mesmo período, foram emitidos mais de mil certificados de vistoria de conclusão de obra. “Também realizamos diversas ações de fiscalização integrada de casas noturnas, em parceria com o Corpo de Bombeiros e órgãos municipais e estaduais”, lembrou.

Participação

A reunião no Boa Vista contou com a presença de aproximadamente 300 pessoas, além da participação de cerca de 14 mil pessoas via redes sociais. Foram apresentadas mais de 200 sugestões e perguntas. Na área de urbanismo, os temas levantados foram calçadas, passeios e vedação e limpeza de terrenos.

O agente de segurança aposentado Marcos Murilo disse que os conselhos comunitários do Bairro Alto dos quais participa enviaram 26 questões a diversas secretarias. “O superintendente da Defesa Social [Osiris Klamas] já nos respondeu por e-mail, solicitando que passemos todas as nossas demandas. Para a Cohab, pedimos ajuda para as famílias carentes que moram em áreas de risco. Também solicitamos mais segurança e ruas sinalizadas para melhor proteger as crianças nas escolas. Esperamos receber rapidamente nossas respostas”, confirmou.

“O que não se consegue responder nas audiências deverá ser respondido em um prazo de até 20 dias pelas secretarias”, disse a vice-prefeita e secretária do Trabalho, Mirian Gonçalves.

Fruet afirmou que outros encontros com a população serão realizados. “Todos devem deixar registradas suas sugestões. Ela serão muito importantes na elaboração do orçamento para 2014 e do plano plurianual dos próximos quatro anos”, disse.

O estudante Josué Artigas Machado Júnior, que também é agente de desenvolvimento do Pilarzinho, disse ter recebido respostas satisfatórias às questões que formulou. “A consulta pública é um momento de falar o que a comunidade quer. Em todas as gestões anteriores, vimos uma distância grande entre a Prefeitura e os bairros da cidade. A Prefeitura e a comunidade têm de caminhar juntas, como está acontecendo agora”, disse Machado Júnior, que apresentou questões sobre as calçadas da cidade, fiscalização e construções imobiliárias.

Uma nova audiência pública será realizada nesta quarta-feira (10), no Clube da Gente do Sítio Cercado, tendo a Educação como tema. As consultas seguintes tratarão dos temas Juventude, Cultura e Esporte (dia 11); Segurança (12); Ação Social e Abastecimento (15); e Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (17).