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Balanço 2021

Curitiba preparada para o 5G, desburocratizada e com fiscalização eficiente da legislação urbana

As Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu) que vem sendo realizada por agentes municipais das Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente, Fundação de Ação Social, além de policiais militares e guardas municipais, e que tem como objetivo combater os abusos durante a Pandemia do Covid-19, e já vistoriou 4.746 locais entre 06/01/2021 até 30/11/2021. Foto: Pedro Ribas/SMCS (arquivo)

Com o leilão para as empresas de tecnologia operarem o serviço 5G no Brasil, realizado em 2021, ficou clara a importância de uma cidade ter sua regulação de urbanismo bem definida – e, além disso, como é o caso de Curitiba, se antecipar naqueles temas que são fundamentais para o desenvolvimento do município.

Curitiba está preparada para a nova tecnologia desde 2019, quando modernizou sua regulamentação para instalação de antenas de telefonia – uma medida fundamental para operação do 5G na medida em que esse modelo vai exigir até dez vezes mais antenas do que o 4G.

Sem regras claras e atualizadas nessa área, as empresas simplesmente não teriam como colocar seus serviços em operação – o que está previsto para acontecer em meados de 2022 em Curitiba  sendo ainda um empecilho para muitas cidades.

O 5G é considerado a nova fronteira da tecnologia, abrindo significativamente o leque de serviços digitais, com velocidade de internet até cem vez maior do que se tem atualmente.

O Decreto nº 989, assinado pelo prefeito Rafael Greca tornou mais ágil e menos burocrático o processo de licenciamento das antenas. O texto elaborado pela Secretaria Municipal do Urbanismo cria novos procedimentos e licenciamentos para a implantação de ETR – Estação de Transmissão de Radiocomunicação (antenas de telefonia e telecomunicações) em propriedades particulares.

A medida foi, inclusive, elogiada pelo mercado, que considera Curitiba um exemplo.

Desburocratização

Ao longo de 2021, as ações da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), no entanto, foram desenvolvidas em várias áreas. Consolidaram, entre outros, o processo de desburocratização dos serviços, gerando uma grande economia de tempo dos usuários e servidores, além de sustentabilidade pela economia de papel.

A nova Guia Amarela, por exemplo, veio para simplificar os processos relacionados a uso de lotes no município. Com o aprimoramento, mudou de nome (veja mais abaixo). Um grande avanço.

Já são 65 os serviços digitais da área disponíveis aos cidadãos e cidadãs. Sistemas on-line modernos que estão substituindo pilhas de papeis, poupam tempo das pessoas e estão promovendo transformação em diferentes áreas da pasta. No Departamento de Controle e Uso do Solo, por exemplo, passaram para o on-line mais três serviços, tornando 100% digital os serviços ao público do departamento. 

Outro ganho significativo: os ajustes no processo eletrônico do Cadastro Técnico, feitos em 2020, reduziram a um-terço (de 45 para 15 dias) o prazo de análise de parcelamento de solo. Com isso, em 2021 as análises e aprovações desses protocolos foram duplicadas (veja mais abaixo)

Hoje, é possível solicitar pela internet os principais serviços de licenciamento urbano e de parcelamento do solo. Para solicitá-los, basta buscar pelo serviço no Guia do Cidadão, no site da Prefeitura, digitando por ele na barra “O que você procura”.

A SMU teve ainda atuação intensa na fiscalização da legislação urbanística da cidade – e especialmente no cumprimento dos protocolos sanitários durante a fase mais aguda da Covid-19.

Guia amarela simplificada

Em setembro deste ano, a prefeitura implementou uma grande melhoria na Guia Amarela, o documento que reúne todo o histórico de informações de um imóvel.

O documento se chama agora Consulta Informativa de Lote (CIL). A função foi aprimorada e ganhou novos campos que organizaram e facilitaram a busca pelos dados.

“São novas áreas que melhoram a organização do documento e facilitam o acesso à informação pelo requerente”, explica Patrícia de Morais Monteiro, diretora do Departamento de Controle e Uso do Solo.

A Consulta Informativa de Lote é um dos primeiros passos para qualquer ação do cidadão em relação a um imóvel, necessária por exemplo, na hora de construir ou comprar um terreno.

Nova Lei de Zoneamento

O lançamento do sistema de licenciamento integrado de alvará de construção aconteceu logo após a entrada em vigor da Nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 15.511/2019), em vigor desde o início de agosto de 2020. O sistema foi desenvolvido em conjunto com a implantação da Nova Lei nas Consultas Informativas de Lote, o que possibilita a avaliação dos parâmetros urbanísticos do lote.

A retomada revisão e aprovação da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba garantiu à capital paranaense a manutenção, por três anos consecutivos, da posição de liderança no Brasil na organização do espaço público para desenvolvimento sustentável e ordenado da cidade.

Segundo o Ranking Connect Smart Cities, divulgado em setembro deste ano, Curitiba é a melhor cidade brasileira em Urbanismo, além de ser líder nacional em empreendedorismo e a terceira do País no ranking geral. A análise anual é elaborada pela Urban Systems, Barassa & Cruz Consulting (BCC).

Alvará rápido

O sistema de emissão de alvarás, por exemplo, é fundamental para garantir agilidade aos empreendedores. Em Curitiba, leva-se em média cerca de 24 horas para abrir uma empresa.

Simplificação de processos

O processo de automatização da Secretaria Municipal do Urbanismo reduziu a burocracia, deu agilidade e simplificou processos.

Entre os processos totalmente informatizados está o de Parcelamento do Solo, que abrange a aprovação de projetos de Cadastramento, Unificação, Subdivisão e Regularização de Lotes em Curitiba.

Nos primeiros 18 meses de funcionamento dos serviços on-line na área de Controle de Edificações, cerca de 8.295 documentos foram expedidos. São 4.128 alvarás de construção e outros 4.167 documentos. Nos casos de alvarás de construção, um dos mais solicitados, o tempo médio é de 90 dias para a expedição, redução de 110 dias de espera. Nos anos anteriores, a expedição de alvarás era de 200 dias.

Fiscalização Covid-19

As Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu) que vem sendo realizada por agentes municipais das Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente, Fundação de Ação Social, além de policiais militares e guardas municipais, tem como objetivo combater os abusos durante a Pandemia do Covid-19, e já vistoriou 4.845 locais entre janeiro e o fim de novembro de 2021.

Destes Locais vistoriados 1.072 foram Interditados e autuados, conforme Lei 15.799/2021. Além disso 2.354 Autos de Infração lavrados e 126 locais interditados por Comércio Irregular.

As Aifus são ações fundamentais para o controle da pandemia de Covid-19 na cidade.

As vistorias foram realizadas com base na lei municipal 15.799/2021, que estabelece sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas para o enfrentamento da covid-19.

As equipes percorreram diversos estabelecimentos – como bares, casas noturnas, distribuidoras de bebidas, tabacarias, lojas de departamentos, pizzarias, academias, restaurantes, entre outros – conferindo o cumprimento da legislação sanitária em vigência. 

Em caso de penalidade, todos têm direito a ampla defesa. Os principais motivos para as penalidades variaram, desde o desrespeito à restrição de horário de funcionamento ao desenvolvimento de atividade restrita para o período.

Controle de Edificações

Em 2020 o Departamento de Controle de Edificações transformou em processos eletrônicos e online 27 serviços que antes tramitavam em processos físicos.

Já em julho/2021 foram lançados mais 3 serviços: Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras, Certidão de Demolição e Certidão de Vistoria de Conclusão de Reforma Simplificada, totalizando 30 serviços disponibilizados de forma online.

Para lançamento em 2022, está em desenvolvimento o sistema eletrônico referente a aquisição de potencial construtivo. Com isso, o Departamento de Controle de Edificações transformará todos os serviços prestados por ele em processos eletrônicos e protocolados e tramitados exclusivamente de forma online.

Além disso, o Departamento também tem realizado plantões de forma online, tanto por e-mail (com respostas em até 2 dias úteis) como também com atendimentos em reuniões por vídeo online, sem deixar de atender ao público de forma presencial.

Todos os atendimentos são agendados pelo agenda on-line.

Apenas em 2021, o Departamento de Controle de Edificações emitiu mais de 9.000 documentos, sendo aproximadamente: 4.000 alvarás de obras, 1.000 Certificados de vistorias e Certidões de demolição e o restante (4.000) divididos entre: alvarás de demolição ou reforma simplificada, segunda vias de documentos, retificações, etc.

Com isto, estima-se que tenham sido economizadas aproximadamente, 57.000 folhas de papel para impressão dos documentos

Fiscalizações diversas

Em 2021,  o Departamento de Fiscalização também fez diversas outras fiscalizações em todos os bairros da cidade.

Foram realizadas 38.178 vistorias em obras, comércios, placas publicitárias e em outros locais espalhados pela cidade que redundaram em 11.085 novos processos cadastrados.  Pela Central 156, foram respondidas 25.022 processos e outros 15.198 processos foram arquivados e encerrados. 

Ao todo 12.725 notificações foram feitas, 2.229 autos de infração emitidos. Além disso, 320 autos de apreensão foram lavrados no comercio ambulante e 14.855 unidades apreendidas.

Outras ações da área no ano incluem:

  • Cadastro de processos de defesa / recurso por e-mail: 2907 processos cadastrados.
  • Resposta de decisões de defesa / recurso por e-mail: 2022 decisões enviadas aos requerentes.
  • E-mails respondidos: 6.015
  • Central 156 respondidos: 27.309

Uso de Solo

Neste ano mais 3 serviços da diretoria foram disponibilizados via Internet (Licenças de Eventos, Mesas e cadeiras em logradouro público e Reconsideração de consulta comercial),  com isso todos os 22 serviços do  Departamento de Controle do Uso de Solo são agora on-line.

O departamento também emitiu este ano 509 licenças de publicidade e 106 de uso do logradouro.O trabalho realcionado a Retificação administrativa teve 7.039 análises, resultando em 1.112 ofícios expedidos;  Usucapião teve 2.249 análises; Diretriz de Arruamento, 2.902 análises e 101 projetos; Consulta Comercial somou 130.795 solicitações; o plantão técnico fez: 1.520 atendimentos presenciais e 28.370 e-mails/telefone respondidos

Cadastro Técnico

Após os ajustes no processo eletrônico implantado em 2020 o prazo de análise de parcelamento do solo no Departamento de Cadastro Técnico foi reduzido de 45 para 15 dias (reduzido a um-terço do tempo anterior). Com essa melhoria, as análises técnicas destes protocolos e a aprovação duplicaram este ano em relação aos anos anteriores. Foram cerca de 550 processos deferidos e mais de 4.000 análises realizadas pela equipe técnica este ano.

A Aprovação da Lei 15.784/2020 (recém alterada pela Lei 15.905/2021), que concedeu a remissão de foro a todos os imóveis situados dentro do limite foreiro do Município de Curitiba, eliminou a necessidade de apresentação de documento específico para o imóvel que era emitido pela SMU. Agora, o interessado pode requerer a remissão de foro diretamente nos Serviços de Registro de Imóveis, desde que apresentada a certidão negativa do imóvel. A título de comparação, a quantidade de protocolos sobre o assunto passou de 2734 em 2018 para zero em 2021. 

Com oito novos serviços on-line disponibilizados, o departamento reduziu em grande número as tratativas de protocolos via e-mail. Embora este canal tenha sido de grande valia nos meses iniciais da pandemia, o controle das demandas dos cidadãos se dá se forma muito mais eficiente através dos protocolos eletrônicos. Veja abaixo a lista dos novos serviços e a quantidade de protocolos cadastrados:   

Também foi criada a Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel - DUCI, que pode ser acessada na área pública do Portal da Prefeitura de forma rápida, gratuita e desburocratizada. A declaração, que consolidou as declarações e certidões emitidas nos sistemas corporativos da SMU e da Secretaria Municipal da Finanças (SMF), foi um projeto conjunto das duas secretarias.

Ao todo em 2021 foram emitidos 2648 protocolos para Certidão de Endereço e Dados de Planta, 30 protocolos Alteração de Número Predial, 10 protocolos Cancelamento de Projetos Aprovados.

Também foram emitidos 417 protocolos de Prancha Autenticada de Loteamento, Projeto Aprovado ou Croqui Foreiro, além de 281 protocolos de Correção de Área do Lote e 80 protocolos de Alteração de CEP em Área Regularizada.

Canais de atendimento

Durante o período da pandemia, a Secretaria ampliou os atendimentos eletrônicos (via e-mail e telefone e disponibilizou o plantão técnico virtual, modalidade de atendimento por vídeo, que agora soma-se ao plantão presencial, para melhor atendimento dos requerentes (proprietários ou profissionais).

Os atendimentos também foram intensificados através das diretorias e assessoria técnica do gabinete da SMU, que faz um contínuo monitoramento dos processos eletrônicos e das análises, buscando eliminar conflitos e dificuldades, com foco no aprimoramento e racionalização dos processos.

Os serviços digitais oferecidos no site da SMU são constantemente aprimorados, como o Mapa Cadastral on-line e a Consulta Informativa de Lotes (antiga Guia-Amarela). A Secretaria também promoveu diversas Lives em parceria com entidades de classe, nas quais foi debatido com os profissionais do setor, apresentando as novidades, tirando dúvidas e colhendo sugestões dos profissionais do setor para constante evolução dos serviços prestados.

 

 

Confira os serviços on-line do Urbanismo

Acesso pelo site da prefeitura, que traz uma guia de pesquisa em destaque, ou diretamente no link de serviços )

  • Alvará de Construção
  • Certidão de aprovação de projeto
  • CVCO- Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras
  • Certidão de Demolição
  • Alvará de Demolição
  • Alvará de Muro Frontal
  • Alvará de Projeto Aprovado por Certidão
  • Alvará de Reforma Simplificada
  • Solicitação de Pranchas de Projeto Aprovado
  • Segunda Via de Alvará
  • Segunda Via de Certidão de Aprovação
  • Segunda Via de Certidão de Demolição
  • Segunda Via de CVCO
  • Cancelamento de Alvará
  • Prorrogação de Prazo do Alvará
  • Prorrogação do Prazo de Certidão de Aprovação
  • Transferência de Nome de Proprietário de Alvará
  • Transferência de Nome de Proprietário de Certidão de Aprovação
  • Transferência de Responsabilidade Técnica de Alvará
  • Retificação de Alvará
  • Retificação de Certidão de Aprovação
  • Retificação de Certidão de Demolição
  • Retificação de CVCO
  • Retificação de Prancha de Projeto Aprovado
  • Licença de Instalação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação – LI – ETR
  • Licença de Operação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação – LO – ETR
  • Prorrogação do Prazo de LI – ETR
  • Prorrogação do Prazo de LO – ETR
  • Transferência de Titularidade de LI – ETR
  • Certidão de Endereço e Dados de Planta
  • Alteração de Número Predial
  • Cancelamento de Projeto Aprovado
  • Prancha Autenticada de Loteamento, Projeto Aprovado ou Croqui Foreiro
  • Correção de Área do Lote
  • Cadastramento de Via Decenária
  • Criação de Indicação Fiscal
  • Alteração de CEP em Área Regularizada
  • Unificação de lotes
  • Subdivisão de lotes
  • Cadastramento de lotes
  • Regularização de lotes
  • Cancelamento de diretriz e alteração de arruamento
  • Certidão de uso e ocupação do solo
  • Retificação Administrativa
  • Reconsideração de consulta prévia de viabilidade
  • Licença para construção de calçadas
  • Licença para rebaixamento de guia
  • Licença de Remanso
  • Licença para colocação de protetor de passeio
  • Licença para execução de tapume
  • Licença para execução de instalações de apoio a obra
  • Licença para execução de estande de vendas
  • Licença para instalação de mesas e cadeiras em logradouro público
  • Renovação de licença para instalação de mesas e cadeiras em logradouro público
  • Licença para uso temporário do recuo frontal
  • Licença para bloqueio parcial de via
  • Licença para instalação de guarita
  • Licença para valet park
  • Licença de veículo para food Truck
  • Alvará para instalação de letreiro
  • Alvará para instalação de anúncio
  • Renovação de alvará de letreiro
  • Renovação de alvará de anúncio
  • Cancelamento de alvará de publicidade
  • Troca de titularidade de publicidade
  • Licença para feira gastronômica
  • Licença para eventos em área particular
  • Licença para eventos em logradouro público